Como ficará o comércio de Campo Grande na Sexta-feira Santa
O comércio de Campo Grande não poderá abrir as portas na Sexta-feira Santa, dia 18 de abril, devido à Lei Municipal Complementar nº 81. De acordo com informações do Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), a única exceção à regra será para supermercados e serviços essenciais, que terão permissão para funcionar.
No entanto, o cenário será diferente no feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril (segunda-feira). O comércio poderá abrir suas portas, desde que atenda a algumas condições. As empresas interessadas em operar deverão comunicar previamente o Sindicato Laboral, com pelo menos cinco dias de antecedência, e pagar uma taxa de R$ 24 por empregado, conforme estipulado pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo CG e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
Direitos dos trabalhadores
Fernando Camilo, gerente de relações sindicais da Fecomércio-MS, enfatiza a importância de seguir as normas para garantir os direitos dos trabalhadores. “Embora o funcionamento do comércio no feriado de Tiradentes seja facultativo, as empresas precisam cumprir os trâmites da convenção coletiva. Esses trâmites incluem a comunicação prévia ao sindicato e o pagamento da taxa. Além disso, o trabalhador tem direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte”, explicou Camilo.
Além do feriado de Tiradentes, outros feriados ao longo do ano também terão a possibilidade de funcionamento do comércio. O funcionamento vai depender do respeito às condições da convenção coletiva. Entre as datas autorizadas estão 13 de junho (Santo Antônio), 19 de junho (Corpus Christi), 26 de agosto (aniversário de Campo Grande), 7 de setembro (Independência), 11 de outubro (Divisão do Estado), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
Os horários de funcionamento para os feriados serão das 9h às 18h, com um intervalo intrajornada mínimo de uma hora. Para os estabelecimentos situados em shoppings, os horários podem variar de acordo com a programação desses locais.
O Sindivarejo CG e a Fecomércio-MS reforçam que o funcionamento do comércio durante os feriados deve ser realizado de forma responsável, respeitando as normas legais e trabalhistas. Assim, pode-se garantir o equilíbrio entre as necessidades econômicas e os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Enfoque MS
