CMN amplia crédito para estados e municípios

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos estados e municípios. A partir desta quarta-feira (2), governos locais poderão contratar R$ 2 bilhões adicionais em empréstimos no sistema financeiro, com garantia da União.

O total de crédito que os entes públicos, como União, estados, municípios e estatais, podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, visto que esse limite foi estabelecido em janeiro.

Limite estabelecido

O CMN estabeleceu um limite específico de R$ 15 bilhões para operações contratadas por estados, municípios e o Distrito Federal. Desse total, R$ 9 bilhões, sobretudo, contam com garantia da União. Além disso, R$ 6 bilhões não possuem garantia.

Esses valores representam uma redução em relação a 2024. Naquele ano, o limite foi de R$ 26 bilhões. Desses, R$ 17 bilhões tinham garantia da União, enquanto R$ 9 bilhões eram sem garantia.

As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União tinha sido consumida.

Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o fim do ano. Assim, os governos locais terão mais espaço para contratar operações de crédito.

Além disso, o dinheiro veio da redução de dois sublimites. Ou seja, o teto para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), também com garantia da União, caiu de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão. Do mesmo modo, o sublimite para operações de crédito com garantia da União em Parcerias Público Privadas (PPPs) caiu de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões.

A falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC permitiu o remanejamento dos limites. Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.

Sobre o limite de crédito estabelecido pelo CMN

O CMN determinou que estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados. 

Dos R$ 15 bilhões, os governos locais poderão tomar até R$ 9 bilhões com garantia da União e R$ 6 bilhões sem garantia.

O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).

Fonte: Ag. Brasil