CMN aprova mudanças no crédito rural para extrativistas
Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais poderão obter crédito rural de maneira mais simplificada, ou seja, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou (23), mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) para agilizar a concessão de financiamento a essas comunidades.
Entre os principais ajustes, o CMN definiu que o órgão responsável pela gestão da área deve emitir o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, o recibo deve incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área protegida.
Exigência de constar no CAR foi dispensada
A exigência de constar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi dispensada para comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação. Ou seja, a Reserva Extrativista, a Floresta Nacional e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Isso ocorre desde que o nome do solicitante esteja incluído na relação oficial de famílias beneficiárias. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulga a relação oficial de famílias beneficiárias das unidades de conservação. Além disso, o instituto disponibiliza essa lista para as instituições financeiras.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as alterações buscam adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades, considerando formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, conforme a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
As mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional simplificam o acesso ao crédito rural, sobretudo para populações tradicionais e extrativistas. Dessa forma, o processo se adequa à realidade dessas comunidades, considerando a legislação ambiental vigente.
Além disso, as novas regras fortalecem a proteção dos recursos naturais e contribuem para o desenvolvimento sustentável. Assim, o crédito rural torna-se ferramenta essencial. Além disso, promove a agricultura sustentável. Portanto, apoia o meio rural e garante a preservação dos ecossistemas. Consequentemente, traz benefícios diretos às famílias e à sociedade em geral.
Fonte: Ag. Brasil
