O governo federal, lançou uma nova funcionalidade do Celular Seguro, que visa traçar um plano para obrigar o ladrão a devolver o celular roubado a vítima, entenda a seguir
A nova funcionalidade do Celular Seguro, iniciativa do governo federal para combater furto de aparelho roubado, pode levar ao indiciamento de quem não devolver os aparelhos notificados por perda, furto ou roubo.
O projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a notificar, por meio do WhatsApp, os itens com alerta de bloqueio. Contudo, a funcionalidade está em vigor desde (8) — no primeiro dia, enviaram-se 1.118 comunicados em todo o país, média de 46 avisos por hora.
Após receber a mensagem com a informação de que existe um alerta para o bloqueio do aparelho, a pessoa que estiver com o celular deve acessar o portal do Celular Seguro para receber as demais orientações.
Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia da Polícia Civil para regularizar a situação. Segundo o Ministério da Justiça, se o cidadão que estiver com o celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que é o autor do alerta de bloqueio, terá de devolver o aparelho.
Caso a pessoa notificada não vá a uma delegacia nem procure resolver a situação, poderá ser alvo de investigação policial por receptação. Crime que envolve comprar, receber, transportar, ocultar ou vender bens oriundos de roubo, furto ou estelionato. A pena por receptação é de um a quatro anos de prisão e multa.
O perfil oficial da pasta no WhatsApp envia uma alerta de restrição para a pessoa em posse do celular. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular. No qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada”, diz a mensagem.
Nova funcionalidade
Sobretudo, a integração de dados entre as operadoras de telefonia móvel e a Anatel possibilitou a implementação desse sistema de alerta. Com isso, o Celular Seguro identifica automaticamente um dispositivo roubado por meio do seu IMEI — número de identificação único de cada celular — e dispara uma notificação assim que o aparelho ativa com um novo chip.
O governo federal tem priorizado o combate ao roubo de celulares. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso de endurecer as medidas contra esse tipo de crime. Para não permitir que o Brasil se torne uma “República de ladrões de celular”.
Como funciona o Celular Seguro
O lançamento do Celular Seguro ocorreu em dezembro de 2023 para permitir que vítimas de furto ou roubo bloqueiem rapidamente os dispositivos e aplicativos financeiros. Reduzindo o risco de golpes. Por outro lado, o sistema também permite que o usuário bloqueie por contatos de confiança previamente cadastrados.
No entanto, uma vez que o programa bloqueia um celular, não há opção de desbloqueio imediato. Contudo, para recuperar o acesso, o usuário precisa entrar em contato com sua operadora de telefonia e com as instituições financeiras para seguir os procedimentos estabelecidos nos termos de uso.
Fonte: r7
