Não é preciso apresentar laudo, somente a Carteirinha do Autista garante desconto no IPVA de MS
Famílias que possuem integrantes com Transtorno do Espectro Autista poderão acessar desconto no IPVA de MS somente apresentando a Carteirinha do Autista.
Dentro da política de inclusão social, pessoas em Mato Grosso do Sul com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autismo têm desconto de 60% no IPVA.
E, a partir de agora, a Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) substitui laudo médico para conseguir o benefício, no caso de menores de 18 anos.
Isso só é possível graças ao decreto nº 16.562/2025, publicado em fevereiro deste ano pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Assim, desde o lançamento da Ciptea, em abril do ano passado, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) emitiu 2.034 documentos.
A carteirinha oferece mais visibilidade às necessidades das pessoas com o transtorno. Além disso, garante acesso a serviços e benefícios para as famílias e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O novo decreto facilita a vida e garante o direito de ir e vir.
Conforme o decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, o desconto vale para um único veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário não seja habilitado. Nesse sentido, outra mudança implementada pela publicação é a dispensa da renovação anual para casos de deficiência permanente.
Por fim, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) permite fazer a solicitação de desconto no IPVA sem sair de casa. Basta acessar o portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/), clicar no módulo e-SAP, e fazer constar a documentação necessária, como laudo médico ou Ciptea e CRLV do veículo. Não há cobrança de taxa estadual.
A importância da conscientização do Autismo
Em 2 de abril comemora-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, decretado pela ONU. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é conscientizar a população brasileira sobre o autismo. Esta síndrome atinge 70 milhões de pessoas ao redor do mundo e cerca de dois milhões no Brasil.
Fontes: A. Not. Gov. MS e APAE Campo Grande MS
