Câmara de Campo Grande rejeita divulgação de salários de servidores
A proposta que determinava a obrigatoriedade da divulgação detalhada dos salários dos servidores públicos municipais de Campo Grande caiu no plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária (14). A ampla maioria dos vereadores presentes no momento da votação rejeitou o Projeto de Lei. Foram 15 votos contrários e apenas seis favoráveis.
A matéria obrigava o Município a divulgar os salários dos servidores efetivos, comissionados, temporários e contratados no Portal da Transparência de forma clara e acessível. Na informação, deveria conter os vencimentos, gratificações, adicionais, verbas indenizatórias e demais valores. Atualmente, está disponível apenas a remuneração bruta, abono de permanência, férias e gratificação natalina.
Iniciativa garante à sociedade o direito de saber como ocorre a aplicação do dinheiro público
Autor da proposta, o vereador Marquinhos Trad (PDT) defendeu a iniciativa. Ele ressaltou que ela garante à sociedade o direito de saber como ocorre a aplicação do dinheiro público. “Quando recebemos os holerites, vemos, por exemplo, um valor total de R$ 9 mil, sendo R$ 3 mil de salário e outros R$ 6 mil descritos apenas como ‘outros pagamentos’. O projeto quer justamente detalhar o que são esses valores”, afirmou, na sessão.
Trad destacou que a transparência não é um ato político, mas um princípio constitucional que separa o justo do injusto e fortalece a confiança entre o poder público e o cidadão. “O bom servidor não teme a transparência, porque é por meio dela que se distingue quem trabalha com honestidade de quem abusa do cargo. Este projeto evitaria qualquer discussão política ou eleitoral sobre folhas secretas ou salários superfaturados”.
O vereador Roberto Avelar (PP) o confrontou. Avelar é líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara. Ele apontou, por exemplo, que o Executivo já cumpre o TAG. O TAG é o Termo de Ajustamento de Gestão. Sobretudo, ele foi firmado com o TCE-MS.
Folha secreta
Conforme o termo, ele prevê a publicação de todos os pagamentos aos servidores. Além disso, citou a denúncia de uma “folha secreta”. Nesse sentido, a denúncia foi feita na gestão passada.
“Na gestão passada, a oposição alegava que existia uma ‘folha secreta’. Isso entrou em debate e, por determinação do Tribunal de Contas, o Executivo registrou todos os pagamentos, inclusive planos de trabalho, na folha e no Diário Oficial”, disse Beto. “Esse termo vem sendo cumprido à risca. A Prefeitura segue as mesmas regras aplicadas ao Tribunal de Justiça e ao próprio TCE”, completou o vereador.
A folha secreta virou notícia em 4 de abril de 2023
A ‘folha secreta’ virou notícia em 4 de abril de 2023, após inspeção do TCE-MS que encontrou divergência milionária nos gastos com pessoal na Prefeitura de Campo Grande entre janeiro a dezembro de 2022, na gestão de Marcos Trad e Adriane Lopes. A diferença foi de R$ 386.186.294,18, entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamento enviadas ao TCE e a executada orçamentariamente.
Em junho de 2023, Adriane Lopes entregou a documentação ao TCE-MS para esclarecer divergências nos pagamentos de pessoal. “Respondemos tudo e vamos avançar com ações pontuais, reduzindo despesas e corrigindo situações apontadas. Eles queriam avaliar se havia folha secreta, mas não existe. O que há são benefícios previstos em lei, como ocorre em outros órgãos públicos”, disse à imprensa, na época.
Fonte: CM CG
