Pastas municipais terão prazo de um ano e meio para implementar programa
A Prefeitura de Campo Grande instituiu, o PIM (Programa de Integridade Municipal), que trata sobre um conjunto de ações destinadas à prevenção, detecção, assim como, punição e remediação de fraudes e de atos de corrupção, com o objetivo de entregar os resultados esperados pela população.
Dessa forma, o programa que trata sobre as boas práticas de gestão pública implementado. Inicialmente, como projeto-piloto na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). Todas as pastas municipais terão 18 meses, a partir de hoje, para serem inseridas no PIM.
Entre os objetivos de Campo Grande no Programa Integridade
- Estimular o comportamento íntegro e probo dos agentes públicos e políticos;
- Proporcionar a capacitação dos agentes públicos no exercício de cargo, função ou emprego;
- Estabelecer mecanismos de comunicação, monitoramento, controle, avaliação e auditoria;
- Assegurar que atendidos, pelas diversas áreas da administração pública municipal, os requerimentos e solicitações de órgãos reguladores e de controle.
O decreto também prevê a criação do Comitê de Gestão de Integridade do Município de Campo Grande. Dessa maneira, ele terá vinculo com o Gabinete da Prefeita. No entanto, os membros do Comitê não receberão remuneração.
Capacitações
A CGM (Controladoria-Geral do Município) ficará responsável por fomentar o desenvolvimento do programa, com a disseminação das boas práticas de gestão, orientação técnica, bem como, capacitação dos dirigentes e dos profissionais dedicados ao PIM. Nesse sentido, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) poderá prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e às entidades envolvidas no desenvolvimento das ações do programa.
Também está previsto que a Escola de Governo do Município, em conjunto com a EscolaGov (Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul), disponibilizará capacitação e treinamento, com conteúdo teórico e prático, referente ao tema da gestão de integridade e compliance, inclusive na modalidade de EAD (Ensino a Distância).
Fonte: pm campo grande
