Campo Grande discute regularização fundiária das favelas

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza no próximo dia 14 de novembro, às 8h, a Audiência Pública de Regularização das Favelas. A iniciativa, proposta pelo vereador Landmark Rios (PT) em parceria com a deputada estadual Gleice Jane (PT), reunirá representantes do poder público, movimentos sociais, judiciário e moradores de diversas comunidades da Capital. O objetivo é discutir caminhos concretos para a regularização fundiária das áreas de ocupação urbana.

Segundo levantamento da Associação das Mulheres de Favelas de Mato Grosso do Sul, cerca de 20 mil famílias vivem hoje em áreas irregulares em Campo Grande, espalhadas por 62 ocupações urbanas. Desse total, 90% das famílias são chefiadas por mulheres, muitas delas mães solo. O balanço inclui oito aldeias urbanas e comunidades em regiões como o Lagoa e o Anhanduizinho, onde está localizada a Homex, considerada a maior favela do Estado.

A falta de regularização impede o acesso a serviços básicos como energia elétrica, água encanada, saneamento e segurança jurídica. A entidade destaca que “favela não é só barraco de lona, mas todo lugar onde falta o básico para viver com dignidade”.

“Às vezes, uma comunidade está dentro de um bairro periférico, em casas de alvenaria, mas sem esgoto, sem energia, sem água potável. Isso também é viver em situação de favela. A favela não é só barraco de lona”, explica Lívia Lopes, presidente da associação.

“O que queremos é o básico, é moradia digna, saneamento, escola perto, posto de saúde e transporte. É o mínimo para poder sobreviver”, completa.

Dignidade

Os relatos dos moradores reforçam, acima de tudo, a urgência da regularização. “Quando venta, a gente não dorme com medo da casa cair. Molha tudo dentro. As crianças choram e, ainda, entram em pânico. A gente só quer segurança e dignidade”, relata Marilza Eleutério de Barcelos Silva, liderança da comunidade Lagoa Park.

Marilza afirma que 215 famílias vivem no local, incluindo 137 crianças. Além disso, há idosos, acamados e pessoas com deficiência. “Não temos água, luz ou esgoto instalados. Tudo é improvisado. O que a gente mais precisa é ter essa segurança. Assim, podemos ficar tranquilos dentro de casa quando chove ou faz frio”, desabafa a moradora.

A Agrovila Campão Orgânico também enfrenta problemas graves. “Estamos sem energia, as famílias estão se virando como podem. Alguns têm placa solar, mas nem sempre funciona. E essa é a nossa realidade. A luta continua”, relata a agricultora Emília Diniz, uma das lideranças da região.

A Agrovila, formada por 215 famílias, é uma área produtiva que vive da produção agroecológica. Contudo, a falta de energia elétrica trouxe prejuízos graves. “Perdemos toda a produção e até alguns animais. Aqui é o nosso ganha-pão. O que queremos é regularizar a área para continuar trabalhando e criando nossos filhos com dignidade”, contou Emília.

Justiça Social

Para o vereador Landmark Rios, a audiência é um passo importante para dar visibilidade às famílias que constroem suas comunidades. Além disso, essas famílias constroem suas comunidades com as próprias mãos há anos.

“Essas pessoas não pedem favor. Elas querem, enfim, reconhecimento”, ressalta o parlamentar. “Além disso, ele afirma que regularizar é garantir o direito básico de morar com dignidade. Ainda mais, significa transformar áreas esquecidas em territórios de oportunidade”. Por fim, Landmark destaca que Campo Grande precisa, acima de tudo, voltar a ter uma política habitacional de verdade.

A deputada Gleice Jane reforça que a pauta é, acima de tudo, uma questão de cidadania. “A regularização das áreas de ocupação é fundamental para garantir o direito à moradia digna e, sobretudo, o acesso pleno à cidadania. Além disso, são famílias que vivem, ainda, sem endereço formal, sem energia elétrica, sem água encanada e, principalmente, sem segurança jurídica. Dessa forma, essa parceria com o vereador Landmark é muito importante para avançarmos nesse debate, assim como para buscar soluções conjuntas que assegurem condições de vida dignas para todas e todos”.

Fonte: CM CG