Câmara de Campo Grande confirma regra do sexo biológico como critério para atletas

A Câmara Municipal de Campo Grande corfirmou o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas oficiais no município.

Durante a sessão ordinária (21), os vereadores derrubaram o veto da Prefeitura a um projeto de lei de autoria do vereador Rafael Tavares (PL). A derrubada do veto foi aprovada por 17 votos a 8.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 11.526/25 determina que eventos esportivos organizados em Campo Grande adotem o sexo biológico como base para a classificação de gênero dos competidores. Além disso, o texto prevê penalidades em caso de descumprimento.

Essas penalidades incluem multas de até 300 UFICs, banimento de atletas que omitirem informações e até a anulação de títulos ou prêmios conquistados irregularmente. Dessa forma, busca-se garantir justiça e integridade nas competições esportivas municipais.

Executivo havia vetado a proposta

O Executivo havia vetado a proposta sob o argumento de que a matéria seria de competência da União, não cabendo à esfera municipal legislar sobre o tema. No entanto, a maioria dos vereadores entendeu que o projeto trata da organização de eventos esportivos locais, o que justificaria a atuação legislativa do município.

A proposição, idealizada por Rafael Tavares, conta com coautoria dos vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante).

Objetivo não é excluir atletas transgêneros

Os autores explicam que o objetivo não é excluir atletas transgêneros. Pelo contrário, visa garantir igualdade de condições, especialmente nas disputas femininas. Ademais, busca preservar a integridade física e competitiva das atletas.

O texto também incentiva a criação de categorias específicas. Isso deve ocorrer, sobretudo, para atender competidores trans, caso necessário. Assim, pretende assegurar justiça e equilíbrio nas competições esportivas do município.

A decisão da Câmara Municipal de Campo Grande gerou amplo debate na cidade. Além disso, evidencia fortes divergências sobre o tema entre parlamentares. Ademais, provoca reflexões sobre direitos, inclusão e justiça nas competições esportivas locais. Ainda, a medida coloca em destaque a complexidade social e esportiva acerca da participação de atletas. Assim, permanece o desafio de buscar equilíbrio entre igualdade e respeito às diversidades. Por fim, o caso segue repercutindo na esfera pública municipal.

Fonte: CM CG