A solicitação possibilitará a adequação do orçamento às reais necessidades da cidade
Câmara Municipal de Campo Grande recebe projeto de lei da prefeitura para autorização de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 87,5 milhões. A solicitação possibilitará a adequação do orçamento às reais necessidades da cidade. Trata-se, nesse sentido, de uma adequação da Lei Orçamentária de 2021.
Portanto, caso aprovado pela maioria dos vereadores, a prefeitura poderá remanejar os recursos previstos para determinadas secretarias para compensar necessidades de outras. Assim, o prefeito Marcos Trad (PSD) pede aos vereadores a votação do projeto em regime de urgência. Dessa maneira, os recursos serão utilizados em oito secretarias e dois fundos.
Crédito para parcelas
Os valores vão atender despesas com auditoria pela Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços), alimentação escolar na Semed (Secretaria Municipal de Educação), despesas com o Proinc (Programa de Inclusão Profissional), da Funsat (Fundação Social de Trabalho) e as reforma do Guanandizão por meio da Funesp (Fundação de Esporte).
Desse modo, parte será para execução de obras por meio da Seges (Secretaria Municipal de Gestão). Parte do montante vai para o FMS (Fundo Municipal de Saúde). Bem como, contratos vigentes de prestadores da rede contratada e conveniada de hospitais, prorrogação de contrato. Do mesmo moda, as verbas serão para vale alimentação, compra de equipamentos de cumprimento de ordem judicial, além de demandas judiciais com medicamentos e dietas e serviço de home care. Incluem também a aquisição de equipamentos para rede de urgência, especializada e atenção básica. E, finalmente, servirão para compra de material médico hospitalar e despesas com serviço de limpeza.
Determinado valor será para parcelas de serviço de água e esgoto, reparcelamento do Funserv (Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande) de 2018. parcelamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) de 2020, Finisa III (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), além de nova operação de crédito e Finisa Frota de Crédito e contas e projetos vinculados à Sefin (Secretaria de Planejamento e Finanças).
