Campo Grande amplia Reurb
A Prefeitura de Campo Grande está ampliando a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que transforma ocupações irregulares em áreas legalmente reconhecidas, garantindo aos moradores o título definitivo de seus imóveis.
A ação, realizada dentro do Programa Sonho Seguro, tem como meta assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias. Além disso, busca garantir dignidade a cerca de 10 mil famílias.
O programa também promove inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável. Para tornar o processo mais eficiente e abrangente, a Prefeitura organizou as ações por meio de uma divisão territorial em sete regiões urbanas. Além dessas áreas, há outras regiões complementares incluídas no planejamento, o que amplia, portanto, o alcance das iniciativas municipais.
Essa estrutura descentralizada permite o planejamento simultâneo e coordenado das equipes técnicas e sociais, evitando sobreposição de esforços e otimizando recursos públicos. Segundo o planejamento, a ação abrangerá 4,78 milhões de metros quadrados de território, distribuídos entre as regiões da Capital.
Estimativa por região:
Região Urbana Área (m²) Famílias estimadas
Anhanduizinho 734.740,89 1.858
Bandeira 235.733,29 409
Imbirussu 1.249.412,08 1.500
Centro 403.000,00 1.470
Lagoa 115.204,87 379
Prosa 498.368,24 2.913
Segredo 447.202,32 776
Outros 1.098.544,44 695
Total 4.782.206,13 m² 10.000 famílias
Além de garantir moradia digna, a Reurb fortalece, sobretudo, a função social da propriedade. Da mesma forma, amplia a transparência pública e incentiva a gestão participativa das comunidades. O acompanhamento ocorre de maneira contínua, desde o diagnóstico das áreas até a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Assim também, esse documento reconhece oficialmente a propriedade dos imóveis, garantindo, portanto, segurança e estabilidade às famílias envolvidas.
“A Regularização Fundiária, por meio do Programa Sonho Seguro, representa o maior esforço já realizado pela Prefeitura de Campo Grande”, destaca o diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques. Além disso, ele ressalta o compromisso de garantir moradia digna, cidadania e segurança jurídica às famílias.
Dessa forma, o programa assegura que as áreas sejam integradas de maneira definitiva ao planejamento urbano da Capital. Assim também, garante que milhares de famílias vivam com mais segurança e qualidade de vida.
Além do impacto social, a regularização também traz benefícios diretos à administração pública. Dessa forma, com a formalização das áreas, o município passa a contar com um cadastro imobiliário mais completo e atualizado, o que permite uma gestão urbana mais eficiente, bem como o fortalecimento da arrecadação municipal.
Atualmente, muitos desses imóveis irregulares não constam oficialmente no sistema cadastral e por isso, não contribuem com tributos. Com a titulação, passam a integrar a base tributária da cidade, possibilitando que os recursos arrecadados sejam revertidos em investimentos em infraestrutura, educação, saúde e habitação.
Fonte: PM CG
