ALEMS integra campanha TodosPorElas; Pelo Fim do Feminicídio em MS
A ALEMS integra as atividades da Ação Cidadania TodosPorElas; Pelo Fim do Feminicídio em MS. Assim foi feito (19) no Parque Jacques da Luz, no Bairro Moreninhas, em Campo Grande. A ação mobilizou 89 instituições, que ofertaram cerca de 250 tipos de serviços.
“Muitas mulheres têm medo dos maridos, mas é preciso ter coragem pra pedir ajuda”, comentou Maria Aparecida Alves da Silva, de 64 anos, após assistir a um vídeo produzido pela Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A campanha TodosPorElas; Pelo Fim do Feminicídio em MS é uma realização interinstitucional dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo de Mato Grosso do Sul e objetiva reduzir os índices, ainda elevados, de feminicídios e outras violências contra as mulheres. Apenas neste ano, 19 mulheres foram assassinadas no Estado simplesmente por serem mulheres e, nos últimos dez anos, o número de feminicídios soma 351 casos, conforme o Monitor da Violência Contra as Mulheres, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do (Sejusp).
Machismo
“A violência contra a mulher tem múltiplas causas e a principal delas é o machismo, essa cultura machista que nós ainda temos na sociedade”, considerou o deputado Pedro Kemp (PT), 2º Secretário da ALEMS e representante da Casa de Leis no evento deste sábado. “É preciso o envolvimento de todos os Poderes, da sociedade como um todo, para que façamos políticas públicas de proteção e de garantia de direitos das mulheres, mas também é preciso que haja uma série de ações no sentido de formar as novas gerações para uma nova cultura na sociedade; uma cultura de respeito, de convivência fraterna, de tolerância”, completou o parlamentar.
O deputado também destacou a atuação da ALEMS na defesa dos direitos das mulheres. “A Assembleia Legislativa, ao longo dos anos, debateu várias vezes a questão da violência contra a mulher. Inclusive, tive a alegria de trazer aqui a Maria da Penha, que deu nome à lei, que é o principal instrumento hoje de proteção e garantia dos direitos da mulher. A partir dessa audiência pública, nós discutimos e encaminhamos para o Executivo a proposta da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres em regime de 24 horas. Depois, surgiu a Casa da Mulher Brasileira, que concentra vários serviços, como Defensoria, Ministério Público, Delegacia, acolhimento à mulher que não pode voltar para casa”, exemplificou o parlamentar as contribuições feitas pelo Legislativo.
A importância da ação
Idealizadora da campanha TodosPorElas; Pelo Fim do Feminicídio em MS, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher do TJMS, falou sobre a importância da ação e da atuação na defesa das mulheres. “Estou muito feliz por estarmos realizando, neste dia tão bonito e especial, esta ação que tem como foco o combate à violência de gênero contra a mulher. Todos estamos aqui unindo esforços em prol do combate à violência contra a mulher e propiciando serviços básicos e primordiais para o exercício da cidadania e da inclusão”, disse a desembargadora. “Esta campanha busca fazer com que a mulher seja protagonista da sua história e consiga sair do ciclo de violência”, completou.
Um minicinema para reflexão e transformação
Uma sala no Parque Jacques da Luz se transformou em um minicinema, com direito a um lanchinho e muita informação. O vídeo, produzido pela TV ALEMS, explica o ciclo da violência doméstica e familiar contra as mulheres e informa o passo a passo para pedir ajuda e denunciar o agressor. O material também apresenta leis aprovadas no Legislativo para proteção das mulheres e promoção de seus direitos.
Na parte final do vídeo, as mulheres parlamentares Lia Nogueira (PSDB), Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB) falam diretamente a outras mulheres, enfatizando que não estão sozinhas na luta contra a violência.
Com o netinho no colo, Maria Aparecida Alves da Silva ficou compenetrada durante todo o filme. Depois que terminou a sessão, ela opinou que o material é muito informativo e que aprendeu bastante. “Achei muito bom. É bem informativo. Eu penso que tem que ter coragem. Muitas mulheres vivem com medo dos maridos, mas precisam ter coragem para pedir ajuda. Aprendi bastante coisa com esse vídeo”, avaliou Maria Aparecida, que mora no bairro Paulo Coelho Machado.
Além das sessões para exibição do vídeo, a ALEMS, por meio da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, distribuiu uma cartilha com várias informações sobre defesa e promoção dos direitos das mulheres. O material informa sobre leis, telefones úteis e apresenta o livro infantil Iguana Calada – Uma História de Superação e Liberdade, da coleção “Cidadania é o Bicho”, produzida pela Gerência de Sites e Mídias Sociais da ALEMS.
Saúde, beleza, inclusão, cidadania; Vários serviços para diversas necessidades
Para garantir aquele trato no visual, Paulo Augusto da Silva, 51 anos, morador do bairro Centro-Oeste, saiu de casa de madrugada. “Cheguei aqui às 5h45. Queria ser um dos primeiros”, contou, enquanto cortava o cabelo. Ele foi atendido por um dos 20 alunos do projeto Central de Cursos para Inclusão Profissional, desenvolvido pela Prefeitura de Campo Grande. “Só com esta turma, que é de abril e junho deste ano, já realizamos cerca de 200 cortes gratuitos”, informou Solange Miranda, coordenadora do projeto.
Além de propiciar o cuidado com a aparência, a ação também proporcionou o cuidado com a saúde e atendimentos a tantas outras necessidades. Quem aproveitou a ação para cuidar da saúde bucal foi Giovanna Emanuelle, de 12 anos, que foi atendida por profissionais do Serviço Social da Indústria (SESI). “Comecei a sentir dor de dente ontem e hoje melhorou um pouco, mas continuava doendo. Agora, parou, por conta da limpeza que o dentista fez”, disse. “Eu vou continuar tratando. Aqui, eles explicaram como fazer limpeza, tudo certinho. Achei muito bom”, opinou a menina.
Em família
Quem também estava feliz era Rebeca Nohara, de oito anos, que ganhou uma boneca na pescaria oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). “Foi um pouco difícil pescar, mas fiquei feliz”, disse a criança, mostrando o brinquedo que ganhou. Ela pescava enquanto a avó, Estel Ramires, 63, aguardava ser atendida em uma consulta oftalmológica.
Com uma gestação de sete meses, Thaís Lopes, 26 anos, também voltou para a casa com um presente que veio em uma boa hora. Mãe do Matias, que guarda e cuida com carinho dentro se si, Thaís ganhou um kit de banho, que inclui banheira, assim como toalha, sabonete e outros objetos. “Eu tenho uma menina e um menino e mais ele agora. O Matias nasce em setembro”, contou Thaís, acrescentando que nem esperava receber o presente. “É muito bom ter projetos assim que ajudam as famílias que precisam”, avalia.
Assim como Thaís, os organizadores contemplaram várias outras pessoas com prêmios diversos, entre os quais bicicletas ofertadas pelo Serviço Social do Comércio (SESC), que alegraram crianças e adultos. Além disso, os organizadores distribuíram lanches, bolachas, barras de cereal, refrigerante e, por fim, água aos participantes.
Acesso a serviços
Cerca de 250 tipos de serviços foram oferecidos. Destacaram-se consulta ao CPF ou CNPJ, bem como cancelamento de protestos, busca e emissão de 2ª via de certidões de nascimento, óbito e casamento, serviços jurídicos familiares, tais como divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade e união estável, serviços de cobrança e exoneração de alimentos e 2ª via de certidões, ofertas de empregos, imunização contra influenza a partir dos seis meses, treinamento em primeiros socorros, prevenção e promoção da saúde mental de mães, bioimpedância, autocuidado e massagem, etc. Sobretudo pela manhã, aproximadamente 2 mil pessoas compareceram ao local.
Confira em https://al.ms.gov.br/upload/Pdf/2025_07_11_10_29_16_servicos-e-parceiros-confirmadosdocx.pdf a relação das instituições e entidades parceiras e os serviços oferecidos.
Memória da violência em Mato Grosso do Sul
Muito antes de a lei tipificar o feminicídio como crime, ele já vitimava inúmeras mulheres no território sul-mato-grossense. Nesse sentido, ainda que não houvesse um nome para definir esses casos, as histórias de mulheres mortas, apenas por serem mulheres, já marcavam os séculos passados. Assim, essas histórias foram mostradas em um estande do TJMS. A mostra integra o projeto “Estrelas além do tempo; Mulheres que brilham”.
Entre os casos apresentados, está o de Ritha Ferreira de Laura, morta em 1878, em Corumbá. Ela sofria, constantemente, violência do marido, Antonio Coy Elippe, um homem espanhol. Ritha morreu com 14 facadas. Estava deitada em uma rede e com o corpo coberto de sangue. Elippe, o principal suspeito do crime, fugiu. Anteriormente, ele já havia deixado marcas da violência; um ferimento na testa, causado por uma cintada.
Violência contra as mulheres; alguns números
Desde 2017 até julho deste ano, 351 mulheres foram vítimas de feminicídio em MS. Os dados são do Monitor da Violência Contra as Mulheres. Apenas neste ano, o Monitor registrou que assassinaram 19 mulheres devido à condição de mulher. O ano mais violento da série histórica do levantamento foi 2022, quando o Estado contabilizou 44 feminicídios.
Na comparação com outros estados, Mato Grosso do Sul continua apresentando taxas elevadas de feminicídio, embora tenha reduzido os números. Conforme a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), MS registrou 30 feminicídios em 2023. Isso corresponde à taxa (por 100 mil mulheres) de 2,1, a quinta maior do país. Apesar de ainda acentuado, esse valor diminuiu 31,8% em relação ao ano de 2022, quando a taxa sul-mato-grossense, de 3,1, foi a maior do país.
Feminicídio
A Lei 13.104/2015 tipificou o feminicídio como crime. Desse modo, essa normativa alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
De acordo com a Lei 13.104/2015, o feminicídio é o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino. Tais razões envolvem a violência doméstica e familiar, assim como o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Serviço
TodosPorElas; Pelo Fim do Feminicídio em MS
Em suma, o site oficial da campanha TodosPorElas; Pelo Fim do Feminicídio em MS, disponibiliza informações e materiais sobre a iniciativa https://www5.tjms.jus.br/todosporelas/. Também é possível saber nesse site os caminhos para participar da ação e assim, somar no enfrentamento do feminicídio e na promoção dos direitos das mulheres.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem na defesa e promoção de direitos das mulheres sobretudo uma de suas principais pautas. Para saber mais sobre as ações realizadas pelo Legislativo sul-mato-grossense, clique em https://al.ms.gov.br/Paginas/773/alems-e-elas.
Fonte: ALEMS
