A matéria tem como base ” PL Antificação” enviado pelo Executivo ao Congresso. Mas a nomeação de Guilherme Derrite (PP-SP) à relatoria tem agregado contornos que desagradam à base do governo Lula (PT).

A principal crítica ao relatório apresentado por Derrite está no que tange às atribuições da PF (Polícia Federal). A base do governo acusa texto de tentar atacar a corporação, ao definir que as ações da PF só poderiam ser iniciadas mediante provocação dos governos dos estados.

Em nota, a corporação criticou as mudanças promovidas por Derrite ao projeto. E alertou que o relatório apresentado na Câmara impõe “restrições significativas” à atuação da corporação. Diante da repercussão, Motta foi à público e disse ter intermediado um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A insatisfação, no entanto, vai além do conteúdo do relatório. Aliados do governo Lula viram a nomeação do secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Guilherme Derrite, como uma traição ao governo.

A discussão da matéria deve ocorrer em semana esvaziada na Câmara. Uma vez que o presidente Hugo Motta decidiu adotar regime de sessões semipresenciais durante a realização da COP30.

A matéria está na pauta da sessão do plenário desta terça-feira (11), mas os líderes partidários ainda devem se reunir durante a manhã para acertar os detalhes. E alinhar quais matérias serão debatidas e votadas em cada sessão do plenário.

Marco Legal

Derrite apresentou substitutivo que prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.

Em conclusão, o texto formulado por Derrite ainda prevê medidas como a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas. E aumento da progressão de regime para de 70% até 85%.

Fonte: cnn