Câmara de Dourados aprova lei de combate à cyberpedofilia
A Câmara Municipal de Dourados realizou (8), a 31ª Sessão Ordinária do ano legislativo, por meio da qual aprovou o texto que institui a lei “Infância é pra sonhar, não pra explorar” de combate à cyberpedofilia e demais crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes por meio da internet.
O PL foi proposto pelo vereador Franklin Schmalz (PT). Nesse sentido, o projeto busca promover a prevenção da cyberpedofilia. A prevenção se dá por meio de educação digital segura. Juntamente com isso, há campanhas de conscientização para a população. Sobretudo, para crianças e adolescentes. Elas têm o apoio das famílias e de profissionais. Assim, o projeto garante atendimento humanizado, sigiloso e multidisciplinar às vítimas. O atendimento oferece, inclusive, suporte social, psicológico e jurídico.
O texto prevê, além disso, a divulgação permanente do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos. As denúncias incluem, por exemplo, os casos de exploração sexual de crianças. A exploração acontece no ambiente virtual. O projeto assegura a disponibilização de suporte adequado para que qualquer cidadão possa efetuar a denúncia, ou seja, há segurança para o denunciante. Por fim, há garantia de anonimato. Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o texto necessita de uma segunda votação. Ao ser confirmado, segue à sanção do prefeito Marçal Filho.
Outros Projetos
Em primeira votação, o Poder Executivo aprovou o Projeto de Lei nº 151/2025. Esse projeto cria o Programa Você em Dia com seu lar no âmbito da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados).
Já em segunda votação houve aprovação do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do vereador Pedro Pepa (União Brasil), que institui a Campanha Cidade Limpa no âmbito do Município de Dourados; Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o “Dia Municipal pela vacinação e em defesa dos trabalhadores da saúde” no Município de Dourados; Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que institui no Calendário Municipal de Dourados o “Dia Municipal das Mães Atípicas”.
Fonte: CM Dourados
