Câmara de Campo Grande aprova projetos ligados ao Prodes
A Câmara Maunicipal de Campo Grande aprovou projetos ligados ao Prodes. Assim, oito projetos de lei foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária (2). As propostas também contemplaram bebês atendidos em unidades de saúde. Do mesmo modo, trataram de ações voltadas à luta antimanicomial, conforme discutido em plenário. Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 12.021/25, 12.022/25 e 12.023/25. Além disso, destacaram a autoria do Executivo municipal na condução das medidas.
Doação de imóveis públicos
As propostas revogam três leis que tinham autorizado a doação de imóveis públicos, com encargos, bem como a concessão de incentivos a empresas estabelecidas. Entre elas, estão Carvosul Comércio de Carvão e Lenha Eireli. Além disso, Rodoviário BR Central Transporte Logística Ltda. Finalmente, constam ainda Ovox Brasil Produção, Distribuição e Comércio de Ovos Eireli. Os vereadores apreciaram as propostas em única discussão.
Conforme justificativa do Executivo apresentada nos projetos, as empresas terão de apresentar a documentação prevista para finalização dos trâmites processuais do Programa, por períodos que vão de um a três anos. A prefeitura acrescenta ainda que “não pode a Administração Pública se manter inerte ao fato narrado”, esclarecendo que o não cumprimento das obrigações contraria o objetivo do programa de incentivos para a geração de empregos e investimentos. “No caso concreto, a municipalidade tem o poder público e o dever de agir, a fim de resguardar a melhor utilização do bem público tutelado”.
Manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 12.075/25, que institui a inclusão de cursos e instruções o sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês, no acompanhamento do pré-natal e pós-natal, nas unidades de saúde da rede pública do município de Campo Grande. A proposta, aprovada em regime de urgência e única discussão, é do vereador Rafael Tavares, assinada também pelo vereador Dr. Victor Rocha.
A proposta justifica que, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), prontos-socorros atendem milhares de crianças anualmente por obstrução das vias aéreas por corpos estranhos, e bebês e recém-nascidos estão entre os mais vulneráveis. Estudos indicam que a asfixia por engasgo está entre as três principais causas de morte acidental em crianças menores de um ano.
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência e única discussão, três Projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Visitante Ilustre de Campo Grande aos jogadores Wanderson de Paula Sabino, Rosinei Adolfo e Gilberto Ribeiro Gonçalves. As propostas são do vereador Professor Riverton.
A vereadora Luiza Ribeiro apresentou o Projeto de Lei 11.986/25, e os vereadores aprovaram, em segunda discussão, a “Semana Municipal de Luta Antimanicomial” no calendário oficial de Campo Grande, realizada sempre na semana do dia 18 de maio. A proposta visa fortalecer o debate público sobre saúde mental, combater estigmas e valorizar práticas de cuidado em liberdade.
Fonte: CM CG
