A Câmara aprovou regime de urgência para seis propostas
A Câmara dos Deputados aprovou (3) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- Mensagem 209/23, do Poder Executivo, que fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais (Acordo de Escazú);
- PL 2809/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros cinco parlamentares, que prevê a inclusão, nas políticas públicas, de programas de educação e de treinamento para reação a desastres climáticos, buscando preparar a população para eventos adversos, reduzir riscos e preservar vidas;
- PL 4553/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros cinco parlamentares, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil);
- PL 4949/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que estabelece critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico;
- PL 2947/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que atribui à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres;
- PLP 204/25, do Senado, que garante recursos para projetos estratégicos de defesa nacional.
A priorização dessas propostas sinaliza uma mudança em direção à maior transparência e responsabilidade social. Além disso, o foco na proteção ambiental, preparação para desastres e vulnerabilidade social destaca uma estratégia ampla. Essa estratégia visa reduzir riscos e promover o desenvolvimento sustentável.
Medidas legislativas como essas são essenciais porque refletem as necessidades da sociedade e os compromissos governamentais. Ao mesmo tempo, demonstram esforços para melhorar a segurança pública, a integridade ambiental e a equidade social.
Por fim, essas propostas, agora em regime de urgência, podem impactar significativamente a formulação de políticas futuras. Elas representam uma abordagem proativa diante dos desafios contemporâneos, promovendo assim resiliência e inclusão no Brasil.
Fonte: Portal Câmara
