Projeto será enviado ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou (27) projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultura familiar. A matéria será enviada ao Senado.
A deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) apresentou e aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 2750/24, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto permite que a União adicione R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos porventura não pagas pelo tomador da dívida.
Além desse dinheiro, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas.
Contudo, vamos redirecionar apenas os recursos que não foram comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou vinculados aos custos de operacionalização do Desenrola até o seu encerramento.
Valores garantidos
Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias, p. ex.), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros detalhes.
O FGO Pronaf poderá garantir até 100% de cada empréstimo, mas essa decisão também definirá o limite total de garantias para cada banco.
Devoluções
No entanto, após 60 dias de auditoria anual no fundo, a União receberá todos os recursos do FGO Pronaf não utilizados até 31 de dezembro de 2027.
Dotação orçamentária
Contudo, a relatora aceitou emenda de plenário da deputada Bia Kicis (PL-DF) para incluir no texto a necessidade de dotação orçamentária específica para a União integralizar cotas no FGO.
Debates na câmara sobre a agricultura familiar
Durante a votação, deputados da base da câmara e da oposição se revezaram na defesa e nas críticas ao projeto referente a agricultura familiar.
Com a ampliação de recursos para garantir o Pronaf, mais agricultores poderão se beneficiar do financiamento, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). “Significa que vamos produzir comida, gerar desenvolvimento e renda, aquecer a economia. Infelizmente ficaram 33 milhões de pessoas no mapa da fome, não tendo o que comer. Para que possam sair do mapa da fome precisa ter alguém que produza comida”, apontou.
Contudo, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da agricultura familiar para o mercado interno. “O governo devia ter trabalhado isso desde o ano passado. A proposta atende um setor muitas vezes esquecido, pouco visível, mas fundamental na vida nacional. A agricultura familiar mostra que é possível, sim, usar a terra, tirar dela seu sustento com sustentabilidade e cuidado ambiental”, elogiou.
De modo geral, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que o agricultor familiar não tem como oferecer garantia para obter financiamento. “O pequeno produtor rural não tem como dar garantia, não tem um patrimônio. É a força do trabalho dele, o conhecimento e a vontade de fazer com sua família para poder produzir”, afirmou. “O Nordeste é uma das regiões mais beneficiadas com o Pronaf. Depois que foi introduzido no Maranhão, aumentou muito a produção rural.”
Transparência e direcionamento
No entanto, deputados da oposição fizeram críticas à proposta. A deputada Bia Kicis (PL-DF) acusou o governo de faltar com transparência sobre a destinação de recursos do Pronaf. “Temos uma legítima desconfiança sobre como vão emprestar esse dinheiro para os pequenos agricultores”. Contudo, preocupam a falta de transparência e a destinação de dinheiro de forma descontrolada e direcionada para os amigos do governo. Queremos atender todos os agricultores familiares” afirmou.
Contudo, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) também questionou a destinação dos recursos, que segundo ele poderá ter motivação eleitoral. “O governo vai só mandar o recurso para onde eleitoralmente interessa. “Tenho certeza de que você, que me assiste, não receberá nada, mas com certeza pagará, pois retiramos esse recurso à força de toda a população por meio dos impostos”, criticou.
Contudo, Gilson Marques também lamentou que o projeto não exija garantia do banco. “Com sua garantia, o banco tinha um incentivo de ir atrás do crédito agora ele vai emprestar sem ter qualquer tipo de risco sem saber se a pessoa é boa pagadora ou não.”
Por fim, o deputado Welter (PT-PR) rebateu as acusações de direcionamento político dos recursos. “Não tem como direcionar o crédito. Quem define quem vai financiar é o banco”, argumentou. Welter estima que 3 milhões de agricultores familiares não conseguem acessar o financiamento. Contudo, o deputado observou que os bancos, ao exigir garantias, muitas vezes limitam os produtores.
Fonte: Câmara Deputados/Secom
