Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês
A Câmara dos Deputados aprovou (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.
A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Ele trata do projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A autora argumentou que a medida busca garantir maior equidade. Além disso, visa promover a prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves”, explicou Jandira Feghali. Segundo ela, há fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas. Esses sintomas, muitas vezes, acabam prejudicando a rotina diária.
Proposta estabelece que o afastamento só poderá ocorrer mediante laudo médico
Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.
Para a relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), o texto representa, acima de tudo, uma medida de equidade no ambiente de trabalho. Além disso, não se trata de um privilégio, mas de uma garantia justa.
Ela afirma que, sem o reconhecimento legal dessa condição, muitas mulheres acabam se forçando a trabalhar em situações de dor. Consequentemente, isso prejudica o rendimento e, ainda mais, pode gerar riscos de acidentes. Assim, a proposta busca, primordialmente, assegurar um ambiente laboral mais humano e equilibrado.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, disse a parlamentar durante a votação.
A medida também traz implicações econômicas e administrativas. Especialistas ouvidos pela Câmara durante o estudo do projeto de lei avaliam que o impacto direto para as empresas deve ser pequeno, mas que será necessário criar protocolos internos de comprovação e acompanhamento médico.
Fontes: Ag. Brasil e Infomoney
