A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, com 310 votos favoráveis
A Câmara dos Deputados aprovou (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal.
A entidade, sem fins lucrativos, terá por objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável. E adaptável das cidades e biomas. Contudo, a matéria segue para apreciação do Senado.
Para tanto, apoiará ações, projetos e políticas públicas. Que, contudo, promovam o acesso equitativo e inclusivo a cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
Contudo, pela proposta, o patrimônio será doado pela Caixa Econômica Federal, em quantidade e valor que viabilizem a sua atuação. As subsidiárias poderão realizar contribuições pecuniárias periódicas, não reembolsáveis, para a fundação.
Por outro lado, a nova entidade também terá como fonte de recursos, aqueles provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas; doações, os legados, as subvenções e os outros recursos que lhe forem destinados; e rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais.
Pelo projeto, a Fundação Caixa poderá remunerar os diretores. O projeto permite que se paguem despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsão estatutária.
O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.
Transparência
Sobretudo, para garantir a transparência de suas atividades, segundo o projeto, a entidade deverá manter em página na internet informações sobre o seu estatuto social e regimento interno. Além de, composição e remuneração de seus dirigentes.
Outro ponto é que, embora tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: agência brasil
