Brasil se consolida como referência mundial em sanidade animal, com avanços históricos na defesa agropecuária
O Brasil alcançou, em 2025, um marco histórico na defesa agropecuária ao ser reconhecido internacionalmente como referência em sanidade animal, após receber da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o certificado de país livre de febre aftosa sem vacinação. Esse reconhecimento coroa mais de seis décadas de trabalho contínuo e coordenado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) e coloca o país em um novo patamar de excelência sanitária. Ampliando o acesso da produção brasileira a mercados internacionais mais exigentes.
“Esse avanço fortalece a credibilidade do sistema sanitário brasileiro. Amplia oportunidades comerciais e gera ganhos diretos de competitividade para o setor produtivo”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Além do status sanitário histórico, a atuação da SDA se destacou em outras frentes estratégicas. O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo (LFDA/SP) foi credenciado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como Centro de Referência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle. Ampliando o papel do Brasil na vigilância e no enfrentamento de enfermidades de impacto global.
A Secretaria também teve participação relevante durante a COP 30, realizada em novembro, em Belém (PA), ao coordenar painéis na Blue Zone e na AgriZone e intensificar a fiscalização agropecuária em aeroportos, embarcações e áreas de carga. Com a inspeção de 100% dos voos internacionais.
No comércio exterior, a SDA atuou na habilitação de novos estabelecimentos para exportação à União Europeia e viabilizou a exportação da primeira carga de limão-taiti brasileiro ao bloco com certificação eletrônica de conformidade emitida pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). No Aeroporto Internacional de Guarulhos.
SANIDADE ANIMAL E VEGETAL
A SDA coordenou, entre maio e julho, ações técnicas e de fiscalização diante de casos de adoecimento e morte de equinos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas. Associados ao consumo de rações produzidas pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda. As medidas envolveram o apoio técnico de quatro unidades do LFDA, fiscalizações em fabricantes, distribuidores e locais de alojamento de animais, além de coletas e análises laboratoriais de rações e matérias-primas. Também houve cooperação científica com universidades para a realização de necropsias, análises dos casos e entrevistas com profissionais do setor.
Na sanidade aviária, após a confirmação do primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em granja comercial no Brasil, em maio, a SDA coordenou as ações de enfrentamento. Com a adoção imediata de medidas como desinfecção das instalações. Além de rastreamento e destruição preventiva de produtos expostos ao risco. Controle rigoroso do trânsito de animais e produtos e comunicação transparente à sociedade e aos parceiros comerciais.
Após o encerramento do vazio sanitário, o Mapa notificou oficialmente a OMSA sobre o fim do foco
“Conseguimos, com êxito, controlar em tempo recorde o foco no Rio Grande do Sul. Em articulação com o órgão estadual de saúde animal, garantindo a contenção e a recuperação do status do país livre da doença. Em apenas um mês após o foco, no comércio internacional, alcançamos um volume recorde de abertura de mercados”, evidenciou o secretário Goulart.
Na área vegetal, foi reforçado o controle da mosca-da-carambola com a publicação da Portaria Mapa nº 776/25, que atualizou os procedimentos de vigilância, contenção e erradicação da praga quarentenária presente nos estados do Amapá, Roraima e Pará.
A SDA também coordenou ações de emergência fitossanitária para conter a vassoura-de-bruxa da mandioca
Em relação à monilíase do cacaueiro, a emergência fitossanitária foi prorrogada por mais um ano. Diante da necessidade de manter a vigilância reforçada e proteger as regiões produtoras. Assegurando a continuidade das medidas preventivas e a estabilidade fitossanitária da cadeia produtiva do cacau.
FISCALIZAÇÃO E APREENSÕES – Ano histórico para a defesa agropecuária consolida o Brasil como referência mundial em sanidade animal
Ao longo de 2025, foram realizadas diversas apreensões cautelares com o objetivo de assegurar a qualidade de produtos vegetais que apresentavam indícios de adulteração. Substituição de ingredientes ou outras irregularidades identificadas durante inspeções e análises laboratoriais. Entre os itens apreendidos estão mais de 661 mil litros de água de coco; 438 mil quilos de polpa de fruta; 370 mil litros de suco ou sumo; 215 mil litros de vinho; e 68 mil quilos de café em grão cru.
No combate a ilícitos agropecuários em regiões de fronteira, o Programa Vigifronteiras reforçou as ações de fiscalização. Com a realização de 43 operações em 2025, sendo 13 de inteligência e 30 de coerção. As iniciativas intensificaram o controle de riscos, a prevenção da entrada de pragas e doenças e o enfrentamento ao comércio irregular.
A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) realizou mais de 45 mil fiscalizações ao longo do ano, sendo mais de 70% concentradas em aeroportos. Como resultado, mais de 196 toneladas de produtos de origem vegetal, animal e insumos agropecuários foram interceptadas.
ATUAÇÃO INTERNACIONAL
O Novo Processo de Importação, voltado à integração e à modernização dos controles agropecuários no comércio exterior, começou a ser implementado em 2025. A Portaria Mapa nº 835/2025 estabeleceu as regras para o tratamento administrativo no Portal Único de Comércio Exterior. Dessa forma, alinhando os procedimentos às diretrizes nacionais de facilitação do comércio.
No âmbito da certificação sanitária, o Brasil atualizou 12 Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) para adequá-los aos regulamentos da União Europeia, revisou outros 11 após o reconhecimento do país como livre de febre aftosa sem vacinação e ajustou quatro em razão da ocorrência de influenza aviária e da doença de Newcastle.
Em agosto, a SDA recebeu a primeira Declaração Única de Importação (Duimp) de um produto agropecuário no Porto do Rio de Janeiro. O novo documento eletrônico reúne, em um único processo digital, todas as informações necessárias para a importação. Representando mais um avanço na modernização e na eficiência dos procedimentos de comércio exterior.
SDA DIGITAL
Em 2025, a Secretaria de Defesa Agropecuária lançou um novo sistema eletrônico de cadastro e registro de estabelecimentos de produtos de origem animal. Visando modernizar os procedimentos de concessão do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Contudo, os resultados iniciais indicam avanços significativos: a plataforma, simples, intuitiva e integrada a bases governamentais, conferiu maior agilidade ao processamento das solicitações e reduziu o tempo de análise técnica.
“Avançamos muito na digitalização da prestação do serviço público da Secretaria de Defesa Agropecuária. Com a digitalização dos certificados sanitários nacional, certificação eletrônica, trazendo mais eficiência para o setor produtivo”, ressaltou Carlos Goulart.
CONSIM E SISBI-POA – Ano histórico para a defesa agropecuária consolida o Brasil como referência mundial em sanidade animal
A 3ª edição do Projeto ConSIM consolidou a integração de 33 consórcios públicos de municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Dessa forma, a iniciativa envolveu 593 municípios de 12 estados e elevou para mais de 1,1 mil o total de cidades participantes do sistema.
A plataforma digital e-SISBI 2.0, lançada em setembro, impulsionou o desempenho histórico ao automatizar processos e acelerar homologações. Atualmente, o Sisbi-POA abrange 24 estados e o Distrito Federal, sendo 74 consórcios públicos e 60 municípios integrados individualmente, totalizando 1.425 cidades.
Entre 2023 e 2025, o número de municípios integrados cresceu 343,5%, passando de 331 para 1.157. O avanço fortaleceu os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), ampliou a formalização de agroindústrias familiares e facilitou o acesso a novos mercados.
Para fortalecer ainda mais o sistema, a SDA e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à ampliação do Sisbi-POA e da certificação do Selo Arte. A parceria prevê a qualificação de agroindústrias de pequeno porte, o estímulo à formalização e a ampliação do acesso a mercados interestaduais.
Por fim, no âmbito dessa cooperação, a iniciativa criou o Projeto SimplesAsSIM. Que apoia municípios e consórcios na implantação e no fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal. Promovendo a regularização de agroindústrias, a melhoria das práticas produtivas e a ampliação da oferta de produtos artesanais e de origem animal com segurança e qualidade.
Fonte: gov.br
