A “Seção 301” da Lei do Comércio dos EUA de 1974, anunciou (15), que está investigando o Brasil em relação ao comércio, além de China e Nicarágua, que são alvos desde o governo de Joe Biden

A investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil está prevista em uma lei americana de 1974. Contudo, a chamada “Seção 301” da Lei do Comércio prevê que o USTR (Escritório da Representação Comercial dos EUA) pode investigar e tomar medidas contra países para fazer valer os direitos dos americanos pelo mundo. Atualmente, há três investigações em curso pelo USTR. Além do processo contra o Brasil, anunciado oficialmente (15), a China e a Nicarágua são alvo de outras investigações pelos EUA no comércio. O governo Joe Biden abriu esses dois processos em dezembro de 2024.

O processo contra a China avalia “atos, políticas e práticas relacionados à busca por dominância na indústria de semicondutores”. Todavia,  a investigação foca especialmente nos componentes usados em indústrias críticas, como aeroespacial, automóveis, comunicações, defesa, energia e saúde.

Há expectativa de que o relatório final seja divulgado até o fim de 2025

Essa é a terceira investigação na chamada “Seção 301” envolvendo a China desde 2018.

Antes, as investigações de Washington contra Pequim focaram transferência de propriedade intelectual e políticas relacionadas ao transporte naval e marítimo. Nos dois casos, foram impostas taxas contra os chineses e muitas delas vigoram até agora.

Já o processo contra a Nicarágua investiga direitos trabalhistas, direitos humanos e o próprio Estado de Direito no país da América Central. O USTR avalia se as regras e o ambiente de negócios “são irracionais, discriminatórios ou se oneram ou restringem o comércio dos EUA”.

O processo investiga se as práticas da Nicarágua podem “impactar negativamente, direta ou indiretamente, trabalhadores e empresas dos EUA por meio de concorrência desleal e perda de oportunidades de investimento, negócios e vendas”.

Caso a investigação conclua que os interesses comerciais americanos estão sendo prejudicados, o USTR poderá impor tarifas ou outras restrições de importação sobre os produtos e serviços da Nicarágua.

Curiosamente, os EUA e a Nicarágua têm, atualmente, um acordo de livre comércio. Contudo, em 2024, americanos compraram US$ 4,6 bilhões do país centro-americano, sendo US$ 2 bilhões em vestuário.

Fonte: cnn