Banco Central endurece regras para fintechs após operação que revelou uso dessas plataformas pelo crime organizado

O BC (Banco Central) anunciou medidas de segurança do Sistema Financeiro Nacional, apertando as regras para as operações financeiras realizadas por fintechs. A Receita Federal deflagrou a “Operação Carbono Oculto” em 28 de agosto, abrangendo instituições de pagamento, e o Banco Central implementará o reforço em seguida.

Entre as novidades, está a criação de um teto para transações via Pix para evitar lavagem de dinheiro pelo crime organizado.

Para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via (PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação) fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix.

“Operação Carbono Oculto”

A investigação descobriu vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado. Desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio. Via fintechs e fundos de investimentos.

Os criminosos inseriam o volume movimentado no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais.

Após a operação, a Receita Federal informou que a utilização de fintechs pelo crime organizado aproveitava brechas na regulação desse tipo de instituição.

“Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada”, disse a Receita.

Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes.

Por meio de “contas-bolsão”, os criminosos realizavam as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa.

A fintech também era utilizada para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema.

Sobretudo, outra brecha apontada pela Receita Federal é a não obrigatoriedade de prestação de informações ao Fisco sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira.

No ano passado, a Receita Federal alterou as normas da e-Financeira para aumentar a transparência e reduzir a opacidade das instituições de pagamento. Mas o próprio governo federal revogou essas alterações no início de 2025 após uma onda de fake news sobre o tema.

De acordo com o Fisco, o uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa

A sonegação fiscal e a adulteração de combustível aumentavam os lucros.

O Fisco identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa. A instituição movimentou mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. Por outro lado, os criminosos também controlavam outras instituições de pagamento menores, que eram usadas para criar uma dupla camada de ocultação.

Blindagem

Criminosos blindavam o lucro auferido e os recursos lavados do crime em fundos de investimentos. Desse modo, criando diversas camadas de ocultação para tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.

Os investigadores identificaram que dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, o que dificultava a rastreabilidade do recurso e, consequentemente, dava a ele aparência de legalidade.

Durante a operação, a Receita Federal identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários). Com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa.

Fundos fechados com um único cotista — geralmente outro fundo de investimento — criavam mais camadas de ocultação.

Por fim, entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição). 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis. Dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA. Adquirida por R$ 13 milhões.

Fonte: cnn