Justiça autoriza aumento da tarifa técnica dos ônibus em Campo Grande

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa técnica dos ônibus, elevando o valor de R$ 6,17 para R$ 7,79, no prazo de 15 dias.

A tarifa técnica não é o valor pago pelos passageiros, mas sim o custo total que o consórcio recebe da prefeitura para manter o sistema de transporte público.

A decisão, proferida (18), atende a um pedido do Consórcio Guaicurus, que argumenta prejuízos na operação devido ao descumprimento do calendário de reajustes e à não implementação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) homologado pelo TCE-MS.

O juiz estabeleceu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da medida. Até o momento, a prefeitura ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de recorrer. O Consórcio Guaicurus informou que “não comenta decisões judiciais”.

O que é a tarifa técnica

A tarifa técnica não corresponde ao preço que os passageiros pagam, mas sim à quantia completa que o consórcio de transporte recebe da prefeitura para custear a operação do serviço público. O cálculo leva em conta subsídios e gratuidades, como para idosos e estudantes, além de despesas operacionais como manutenção, combustível e salários.

Atualmente, o usuário paga R$ 4,95 por passagem, enquanto a tarifa técnica está em R$ 6,17. O valor de R$ 7,79, a princípio, foi definido pela Justiça. Isso ocorreu em outubro de 2023. No entanto, a prefeitura, por meio da Agereg, recorreu da decisão. A Agereg é a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. O recurso ocorreu, porquanto, alegando descumprimento contratual. O consórcio fez esse descumprimento. Ademais, a Justiça rejeitou todos os recursos. Assim, a determinação de reajuste foi reforçada.

O consórcio também aponta que a prefeitura não realiza revisão tarifária obrigatória a cada sete anos, o que agrava os prejuízos financeiros da operação. A decisão judicial ainda cabe recurso. No entanto, a lei exige o cumprimento imediato da decisão. Isso deve ocorrer dentro do prazo estipulado.

O reajuste busca equilibrar os custos do transporte público e garantir a continuidade da operação, sem alterar o valor pago diretamente pelos passageiros, mantendo a diferença entre a tarifa técnica e o valor da passagem subsidiada pela prefeitura.

Fonte: g1