Audiência discute PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira
A comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir a economia do crime organizado.
A reunião foi solicitada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Segundo ele, o crime organizado atual funciona como uma empresa sofisticada, com forte uso de esquemas financeiros, o que o torna um agente econômico poderoso, capaz de infiltrar-se em mercados legais e corroer as fundações do Estado Democrático de Direito.
“As organizações criminosas, ao diversificarem suas fontes de receita e utilizarem o sistema financeiro e os contratos públicos para o ‘branqueamento’ de capitais, não apenas garantem sua permanência, mas também ampliam seu poder de cooptação e desestabilização social”, afirma.
Mendonça Filho avalia que texto da proposta enviada pelo governo é “insuficiente”
Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (16), o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto.
“O texto proposto é absolutamente insuficiente. Ou seja, ele está muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira”, disse.
Entre as alterações sugeridas estão:
- permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares;
- possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado;
- definição de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana;
- endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas;
- criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial na retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.
O plano prevê ainda 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores.
PEC
De acordo com o ministro, a PEC 18/25 propõe a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado, crimes ambientais e milícias. Essa investigação deverá ocorrer sempre em integração com o Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.
Ele citou como exemplo a operação Carbono Oculto, realizada em agosto, que reuniu várias polícias no combate ao crime organizado na cadeia de combustíveis.
Lewandowski reiterou que não haverá ingerência sobre as competências de estados e municípios. Além disso, defendeu a garantia de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o plano nacional que será elaborado após a promulgação da PEC.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou a centralização das investigações na Polícia Federal. “As polícias civis e militares prendem mais de 80% das facções criminosas. A Polícia Federal é eficiente, mas não tem efetivo suficiente”, disse.
Por fim, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) informou que apresentará emenda à proposta para priorizar o combate à violência contra as mulheres.
Fonte: Ag. Câmara de Notícias
