Presidente da Câmara dos Deputados participou da Cúpula de Parlamentares do G-20 na Itália
Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o Parlamento brasileiro atua de forma a garantir sustentabilidade e segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. O presidente da Câmara dos Deputados pariticipou da 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20, em Roma, na Itália.
Durante seu discurso em Roma, Lira destacou (8) a aprovação da Lei 13.98620, conhecida como Lei do Agro. Ela modernizou, portanto, o sistema de financiamento privado do agronegócio. Citou, ainda, a Lei 14.016/20, que estabeleceu medidas sobre o combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes de alimentos para consumo humano.
Outras propostas aprovadas pelo Congresso elencadas por Lira foram a Lei 14.048/20, batizada de Lei Assis Carvalho. Apresentou, nesse sentido, medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares. A Lei 14.166/21, por exemplo, permitiu a renegociação extraordinária de débitos de agricultores com os fundos constitucionais de financiamento. E a Lei 14.177/21 ampliou o prazo de registro de imóveis na fronteira.
Arthur Lira ainda ressaltou outras propostas aprovadas
“Podemos afirmar, com muita satisfação, que este arcabouço legal aprovado de maneira célere e decidida pelo Parlamento brasileiro foi decisivo para que conseguíssemos atenuar os efeitos da crise sanitária”, afirmou Lira.
Arthur Lira ainda ressaltou, portanto, outras propostas aprovadas, como a lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (14.119/21).
“A regulamentação do pagamento por serviços ambientais é um importante incentivo à conservação e ao desenvolvimento sustentável. O pagamento pelos serviços ambientais poderá ser feito de diversas formas, não apenas por retribuição pecuniária, como também pela prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas, dentre outras modalidades”, disse o presidente.
Balança comercial
Segundo Lira, o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrou alta de 2% em 2020, em relação ao ano anterior, e a balança comercial das exportações brasileiras do agronegócio somou mais de 100 bilhões de dólares em 2020.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
