Após o desfile em homenagem à Lula na Sapucaí, o TSE mantém processo aberto para apurar possível propaganda eleitoral antecipada e analisar indícios de irregularidades na apresentação
Encerrado na noite (15) o desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marquês de Sapucaí, a atenção agora se desloca ao processo aberto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que apura a configuração de propaganda eleitoral antecipada na apresentação.
Na semana passada, a Corte rejeitou um pedido de liminar para barrar o desfile de acontecer. O Partido Novo moveu a ação e denunciou possível propaganda irregular e uso de recursos públicos no evento.
A relatora do caso na Corte é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025
Com o desfile encerrado, os partidos que moveram a ação podem pedir à relatora a inclusão de novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói no processo.
O próximo passo seria a manifestação das partes acusadas. O Ministério Público Eleitoral também deverá emitir um parecer. Só depois o caso será julgado, a depender da inclusão dele na pauta, que é definida pela presidência do Tribunal. Hoje, a presidente é a ministra Cármen Lúcia. Em junho, Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), assuirá o posto.
Quando o tribunal analisou (12) o pedido de liminar para barrar o desfile, os ministros demonstraram preocupação com possíveis excessos na apresentação.
Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral estaria atenta ao desfile e a todos os fatos relacionados às eleições. E que a negativa da liminar não representa um salvo-conduto.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o desfile configurava um “ambiente muito propício à ocorrência de excessos, abusos e ilícitos”, comparando-o a uma “areia movediça”, em que quem entra “sabe que pode afundar”.
O ministro André Mendonça destacou que, embora o público possa ver a homenagem como manifestação artística, o uso massivo de sons e imagens que remetem à disputa eleitoral pode violar a paridade de armas e confundir expressão cultural com propaganda vedada.
Propaganda antecipada
A legislação permite a propaganda eleitoral apenas a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes dessa data, a Justiça Eleitoral pode considerar como propaganda antecipada qualquer manifestação que busque influenciar o eleitor e angariar votos.
Também configuram indícios de propaganda irregular a referência ao processo eleitoral, a exaltação das qualidades do possível candidato, a menção ao número de urna e os ataques a adversários.
No caso do desfile na Sapucaí, um dos trechos do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, o que pode ser interpretado como referência ao número do PT, por exemplo.
A punição prevista é multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Ou valor equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. A penalidade pode atingir tanto quem divulgou quanto o candidato beneficiado.
Para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio chegou a divulgar orientações à militância. Portanto, entre as recomendações estavam não fazer pedido de voto, não usar número de urna ou slogan eleitoral e evitar impulsionamento com caráter eleitoral.
O partido também orientou que as pessoas não usassem roupas, bandeiras ou símbolos ligados ao número 13 ou às eleições de 2026. Além de evitar frases como “Lula 2026” e ataques a adversários.
Fonte: cnn
