Para a agência, a nova opção melhora a experiência do consumidor no pagamento de suas faturas de energia e reduz custos operacionais das distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, na terça-feira (13), tornar obrigatória a adição do Pix como opção de pagamento das faturas de energia elétrica.
A agência abriu uma consulta pública sobre o tema, que ficará aberta durante 45 dias — de quarta-feira (14) ao dia 31 de outubro. Após esse período, o processo retornará para a votação pela diretoria da Aneel.
Caso aprovada, as distribuidoras terão um prazo de 90 dias para se adaptarem à alteração.
Independentemente da medida, as demais formas de pagamento, como código de barras e débito em conta, continuariam válidas.
Segundo a Aneel, a medida vem com o intuito de uniformizar o serviço oferecido pelas distribuidoras. De tal forma que todos possam ter acesso ao pagamento via Pix.
Isso porque, atualmente, enquanto algumas distribuidoras já aderiram à novidade, outras sequer tem previsão de implementação.
Para a agência, a nova opção melhora a experiência do consumidor no pagamento de suas faturas de energia e reduz custos operacionais das distribuidoras, o que, em última instância, pode se reverter em modicidade tarifária — ou seja, assegurar uma universalidade para o uso do serviço público, permitindo acesso aos mais pobres.
Para a Aneel o pix irá ajudar na relação consumidor e empresa
Não há uma uniformidade na adesão do segmento de distribuição ao Pix. Algumas empresas já passaram a oferecer essa alternativa, enquanto outras estão com dificuldade. A proposta encaminhada para consulta pública se dá a partir do relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) e da minuta da Resolução Normativa nº 1.000/2021 sobre o uso do Pix como opção de pagamento das faturas de energia elétrica.
Assim, a modalidade terá que estar disponível como forma de pagamento, via QR Code (código de resposta rápida), quando demandado pelo consumidor em todas as formas de faturamento, inclusive impressas.
“A intervenção regulatória, além de melhorar a experiência para o consumidor, poderá reduzir os custos operacionais das distribuidoras. O que poderá se reverter em modicidade tarifária”, defende a Aneel.
Segundo a agência, “a alteração incentiva a modernização dos processos de arrecadação e cobrança, prezando pela modernização na relação das distribuidoras com seus consumidores”.
Fonte: mixvale
