A nova norma publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21).
Foi sancionada a Lei 6.173 de 2023, na ALMS de autoria dos deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas portadores de fibromialgia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Dessa forma, as diretrizes compreendem: atendimento multidisciplinar; participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; disseminação social de informações relativas à síndrome e suas implicações; estímulo à formação e capacitação de profissionais especializados, estímulo à inserção no mercado de trabalho e pesquisa cientifica.
Por isso, o Poder Público poderá firmar instrumentos com pessoas jurídicas de direito público e privado, buscando o aperfeiçoamento de políticas públicas já existentes, bem como a divulgação das informações na ALMS acerca da portadores de fibromialgia.
A fibromialgia (FM) é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. Ela acompanhada de sintomas típicos, como sono não reparador (sono que não restaura a pessoa) e cansaço.
Combate à misoginia
De autoria do deputado Kemp, a Lei 6.176 de 2023 altera dispositivos da Lei 3.411 de 2017, que criou a Semana Estadual da Mulher, com a finalidade de debater também o combate à misoginia.
Por isso, na Semana Estadual da Mulher e Combate à Misoginia realizadas, por órgãos e entidades do Poder Público e dos movimentos sociais, atividades tendentes a esclarecer, informar e formar a opinião pública acerca das políticas de gênero e dos direitos e interesses da mulher, especialmente sobre: combate à misoginia, ao preconceito e à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Utilidade Pública
A Lei 6.174 de 2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo, declara a Utilidade Pública Estadual do Instituto de Conservação de Animais Silvestres (Icas), com sede no município de Campo Grande.
Fonte: alms
