Da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 38 de 2024 institui o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro
Na sessão ordinária os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) apreciaram quatro proposições durante a Ordem do Dia e também sobre o número de série das bicicletas em NF (Nota fiscal).
Dessa forma, o Projeto de Lei 327 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor, segue para sanção do Poder Executivo.
Os objetivos principais do projeto são aumentar a segurança e facilitar a recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas. Mas, de acordo com a proposta, os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas obrigados a registrar o número de série no documento fiscal entregue ao consumidor.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo 3 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, aprova convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o Governo Estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
ALMS número série bicicletas
Da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 38 de 2024 institui o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, que comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro.
Projeto de Lei 49 de 2024, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), cria a gratificação do depoimento especial – oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Lei: Campanha Maio Verde dedicada à conscientização sobre a doença celíaca
Durante o mês de maio que promovidos esforços para conscientizar e orientar a população sobre a doença celíaca. Mas, o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá realizar palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação na mídia, boletins e quaisquer outras ações que visem à realização de campanhas informativas.
A doença celíaca é uma intolerância hereditária ao glúten (proteína encontrada no trigo, cevada e aveia), que causa alterações características no revestimento do intestino delgado, resultando em má absorção. É autoimune e afeta cerca de 1% da população mundial.
Sendo assim, a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) estima que até dois milhões de brasileiros sejam celíacos, mas muitos desconhecem a condição. A pessoa com a doença precisa eliminar totalmente o glúten da alimentação, pois mesmo pequenas quantidades podem provocar sintomas, como diarreia, desnutrição e perda de peso.
Fonte: alms
