A proposta foi publicada hoje no Diário Oficial do Parlamento
Começou a tramitar o Projeto de Lei 84/2024, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), que reajusta em 2,2% o salário dos servidores (ativos, inativos e pensionistas), além de aumentar em 30%, de R$ 1.300,00 para R$ 1.700 o valor do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte. A proposta publicada hoje no Diário Oficial do Parlamento.
Dessa forma, a correção salarial e o aumento dos benefícios pagos retroativos a 1º de abril, data-base dos funcionários do Legislativo Estadual. O auxílio-alimentação passará de R$ 800,00 para R$ 1.000, 00 e o auxílio-transporte, de R$ 500,00 para R$ 700,00.
Por isso, o projeto de salário aos servidores resultaram de negociações entre a Mesa Diretora e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sisalms).
“Os reajustes, remuneratórios e dos benefícios para os servidores são justificados em razão da inflação acumulada e da necessidade de garantir uma remuneração justa condizente com as responsabilidades e os desafios enfrentados pelos servidores no exercício de suas funções”, destaca a Mesa Diretora na justificativa da proposta.
ALMS apoia ações do Abril Verde em Mato Grosso do Sul
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apoia as ações do “Abril Verde”. A campanha fruto de uma lei originada na ALEMS. A Lei 5.196, de 2018, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), institui o Abril Verde e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho apoiada pela Casa de Leis.
Neste ano, uma das iniciativas que acontece na Casa de Leis em alusão ao Abril Verde é a iluminação na cor verde na fachada do prédio, parte integrante do reforço à campanha, para que a sociedade sul-mato-grossense se previna em relação às doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
Contudo, a Comunicação da ALMS também divulga em seus canais oficiais informações de conscientização sobre o tema.
Sendo assim, em abril, comemorado o Dia Mundial o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho, no dia 28. No mesmo mês aconteceu a morte dos 78 mineiros mortos durante explosão em uma mina no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data instituída pela Lei 11.121, de 2005, como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
MPT
Neste ano, a meta prioritária estabelecida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para essa campanha é a luta pela prevenção aos riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Estão previstas uma série de ações em alusão ao ambiente de trabalho em diversos lugares e órgãos de todo o Estado.
No Brasil, em 2013, registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 603.825 mil acidentes e 2.694 óbitos relacionados ao trabalho. Isso traz consequências à saúde do trabalhador e vida de suas famílias, causando impactos econômicos e redução na produtividade.
Fonte: alms
