A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel
Na ALMS os exames para autistas como proposta segue para sanção do governador Eduardo Riedel. Ainda na Ordem do Dia, os deputados aprovaram também outras duas proposições.
Na sessão ordinária (24), foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei 158 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apoio aos familiares dos pacientes.
ALMS exames autistas
Projeto de Lei 242 de 2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Primeira discussão
Projeto de Lei 84 de 2024, da Mesa Diretora, dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei 6.064 de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
Deputados debatem sobre o sistema de tributos de Mato Grosso do Sul
O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) abordou na tribuna, durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), a burocracia enfrentada pelos produtores e empresários do Estado.
“Quando um trator é comprado da fábrica, já vem recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], na origem. Se formos vender, em três dias a nota fiscal vence; e o trâmite de uma venda em cartório faz com que essa nota vença”, explicou.
“Considero um absurdo o que acontece no código tributário de Mato Grosso do Sul. Então, os dispositivos da Secretaria de Fazenda [Sefaz] e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal [Iagro], aprovados aqui nesta Casa de Leis, tem que revistos”, declarou o deputado Zé Teixeira.
O deputado também exemplificou situações em que o produtor rural não tem nota.
“Muitas vezes é uma produção própria, de subsistência, então o peru para consumo, o frango, entre outros exemplos. Mas, também há um caso recente de carne sem nota, que aconteceu no município de Itaporã, e eu acredito que a carne deve confiscada, ou qualquer outro produto em um estabelecimento, mas não deveriam prender o açougueiro. Falo de pessoa de bem, com residência fixa, confiscar as mercadorias, tudo bem, mas não é necessário prender.”, definiu Zé Teixeira.
O deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), Paulo Corrêa (PSDB), falou sobre o assunto.
“Somo-me ao seu pronunciamento, o produtor rural sem a cobertura que infelizmente não declarou a nota, não pode penalizado assim”, afirmou o parlamentar.
Fonte: alms
