O governador Eduardo Riedel (PSDB) informou que as alterações discutidas e aprovadas em reunião
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado estadual Gerson Claro (PP), publicou o Decreto Legislativo 781/2023, na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da Casa de Leis, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2024.
Dessa forma, o decreto, com a primeira alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul do período compreendido entre janeiro e dezembro deste ano, aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa na sessão plenária de quarta-feira, dia 6 de dezembro.
Em mensagem enviada ao Legislativo, anexa ao projeto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) informou que as alterações discutidas e aprovadas em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo.
O Decreto Legislativo está publicado na página três, em Atos Normativos, do Diário Oficial do Parlamento. Segundo o documento, fica autorizado ao Conselho de Administração do Fundersul, ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação, constante do anexo, no caso de necessidade emergencial e ou administrativa, desde que não implique em extrapolação do valor global de investimentos.
Novos candidatos
Hoje, a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas em Mato Grosso do Sul de 65 anos, o que exclui, por exemplo, o deputado Paulo Corrêa, que tem 66 anos e chegou a ser cotado para a vaga.
Por isso, a mudança na lei traz Corrêa para o jogo novamente, aumentando a concorrência. Além dele, cotados o ex-chefe da Casa Civil, Sergio de Paula, também perto dos 65, e o deputado Márcio Fernandes (MDB).
Sendo assim, seguindo o curso normal, a próxima vaga abre apenas em 2025, com aposentadoria de Jerson Domingos. Também há quem aposte na renúncia do conselheiro Waldir Neves, único de indicação política entre os três afastados.
Fonte: alms
