A Assembleia Legislativa tem, ao todo, 17 comissões permanentes, que tratam de temas diversos
Os membros da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), elegeram seus novos presidente e vice para este ano. Mas, o deputado Zé Teixeira (PSDB) escolhido para presidir o grupo e o deputado Jamilson Name (PSDB), para a vice-presidência, conforme a Ata 2/2024, publicada no Diário Oficial do Parlamento estadual.
Dessa forma, a eleição realizada no dia 13, na Sala de Reuniões anexa ao Plenário Júlio Maia, na Casa de Leis. Além de Zé Teixeira e Jamilson Name, participaram da reunião os deputados Londres Machado (PP), Marcio Fernandes (MDB) e Junior Mochi (MDB).
Por isso, os novos presidente e vice-presidente eleitos para a segunda sessão legislativa (2024) da 12ª Legislatura. Estavam, até então, na presidência e vice-presidência da Comissão, os deputados Londres Machado e Zé Teixeira.
Regulamentada pela Resolução 65/2008 (Regimento Interno), a Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa é responsável por acompanhar a aplicação e a eficácia das leis aprovadas pela ALMS. Também recebe e encaminha reclamações sobre violações das normativas. Então, o grupo propõe, ainda, a revogação ou revisão de normas em desuso e apresenta sugestões à Mesa Diretora.
Sendo assim, a Assembleia Legislativa tem, ao todo, 17 comissões permanentes, que tratam de temas diversos. Todas as matérias que tramitam na Casa de Leis analisadas por essas comissões. Cada uma delas é formada por cinco deputados titulares e outros cinco suplentes. Nessa composição, assegurada a representação proporcional a todas as bancadas partidárias e blocos parlamentares.
Projeto da Mesa Diretora aprova convênios e protocolos do ICMS
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Decreto Legislativo 3/2024 protocolado nesta quinta-feira (14) pela Mesa Diretora da Casa de Leis. A proposta aprova convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), informados por meio da mensagem 7/2024, pelo Governo do Estado, de 8 de março deste ano.
No texto também constam as ratificações dos seguintes ajustes Sinief: 28/23, 29/23, 30/23, 31/23, 32/23, 33/23, 34/23, 35/23, 36/23, 37/23, 38/23, 39/23 e 40/23 (de 29 de setembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2023); 41/23 (de 20 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023); 42/23, 43/23, 44/23, 45/23, 46/23, 47/23, 48/23, 49/23, 50/23, 51/23 e 52/23 (de 8 de dezembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023).
Fonte: alms
