Um dos destaques é o Projeto de Lei 239 de 2023, do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP)
As quatro propostas pautadas na Ordem do Dia aprovadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Um dos destaques é o Projeto de Lei 239 de 2023, do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), que assegura o direito às informações sobre serviços bancários gratuitos, visando garantir transparência e proteção ao consumidor
O projeto sobre informações de serviços bancários e as demais entidades autorizadas devem, no momento em que o consumidor abrir uma conta, informar, de forma clara e objetiva, sobre a existência de serviços gratuitos (Resolução Banco Central).
Caso o consumidor optar pela prestação de serviços diferenciados, deverá ser informado o valor da tarifa, bem como, as condições de utilização e de pagamento. A proposta segue para segunda votação.
Primeira discussão
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 232 de 2023 estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (wollying).
O Projeto de Lei 275 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez e dispõe sobre ações para o enfrentamento do problema.
Discussão única
O Projeto de Lei 328 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa União, com sede em Brasilândia e fundada em 1982.
Incentivo à produção literária e cultural nas escolas é tema de projeto de lei
O deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou nesta manhã (21) o Projeto de Lei 28/2024, que institui a “Medalha Jovem Escritor” das escolas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de reconhecer e incentivar os jovens à produção literária. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Por isso, o objetivo do prêmio é reconhecer e fomentar os jovens talentos da literatura, formação acadêmica e cultural. O prêmio dividido em duas categorias, alunos do ensino fundamental e do ensino médio, abordando temas diferentes. Além da medalha, será instituído um prêmio definido pela Secretaria de Estado de Educação (SED).
“É dever da família estimular o hábito da leitura desde a infância, contribuindo assim para o futuro e o desenvolvimento dos filhos. Ao mesmo tempo, cabe às instituições de ensino e aos professores promover a prática literária, reconhecendo e recompensando aqueles que mais se empenharem. Mas, o incentivo à leitura beneficia toda a sociedade, proporcionando informações aos estudantes e contribuindo para uma sociedade mais informada, favorecendo o avanço na formação de opinião do povo sul-mato-grossense”, justifica o deputado Antonio Vaz, autor da matéria.
Fonte: alms
