ALEMS vota em PL que protege consumidor dos impactos das apostas virtuais
Os deputados votarão nesta quinta-feira (7), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. Outros três projetos estão na pauta. A sessão iniciou-se às 9h e abriu-se à imprensa e ao público em geral.
Aprovado em segunda discussão por unanimidade, o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), volta ao plenário para ser votado em redação final. Isso ocorre porque recebeu duas emendas do próprio autor. Ademais, o projeto cria diretrizes e medidas relativas aos jogos virtuais. Além disso, visa prevenir o superendividamento e garantir a proteção da saúde e bem-estar da população.
Também haverá votação para a redação final do Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT. Essa proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB). Portanto, a votação dessas propostas reforça o compromisso com o desenvolvimento social e cultural do estado.
Em segunda discussão, haverá votação do Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta obriga a instalação de elevador com dimensões adequadas para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo em Mato Grosso do Sul.
Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a redação de um dispositivo da Lei 1.854/1998. Além disso, atualiza o valor limite para a MSGÁS contrair empréstimos e financiamentos. Ainda mais, permite firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Serviço
Os interessados podem acompanhar as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. A TV ALEMS transmite no canal 7.2, no sinal aberto, e no canal 9 da Claro NET TV, além do link da TV ALEMS. A Rádio ALEMS FM 105.5 transmite no sinal aberto e pelo link da rádio. Ainda mais, as sessões são transmitidas pelas redes sociais Facebook e YouTube, garantindo amplo acesso ao público.
Fonte: ALEMS
