Trabalhou na construção da ferrovia da Noroeste do Brasil e foi um importante pecuarista
Foi sancionada a Lei 6.334 de 2024, que denomina Claudionor Lino Duarte o trecho da rodovia MS-432, compreendido entre o Distrito de Albuquerque e o entroncamento da BR-262. A nova norma, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (4).
Dessa forma, distante cerca de 10 km da ponte sobre o Rio Paraguai, no município de Corumbá, a rodovia rota de acesso para o turismo e de escoamento da produção da região.
Então, nascido em Albuquerque, Claudionor Lino Duarte foi pai de dez filhos. Casado com Jamile Abss Duarte, trabalhou na construção da ferrovia da Noroeste do Brasil e um importante pecuarista. Ele morreu em 24 de junho de 2012.
Trecho MS-432
“É uma justa homenagem ao senhor Claudionor Lino Duarte, importante figura de Corumbá e que muito contribuiu para o desenvolvimento econômico, social e político da região pantaneira. Deixando um legado de sucesso e empreendedorismo”, afirmou Paulo Duarte.
Projeto altera Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quinta-feira (31), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o Projeto de Lei 238/2024 que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal (Lei 3.877/2010) do órgão.
Contudo, a proposição acrescenta dispositivo relativo ao ingresso por concurso público do cargo de Analista de Controle Externo.
A redação proposta prevê que o “cargo de Analista de Controle Externo, a provido por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, pressupõe formação de nível superior em Direito” e apresenta atribuições diversas, como “auxiliar os membros do Ministério Público de Contas na elaboração de pareceres, diligências e demais atos nos processos que lhes distribuídos”.
“O anteprojeto em tela propõe, aprimorar e adequar a mencionada Lei no que se refere a estrutura de carreira do cargo efetivo de Analista de Controle Externo (símbolo MCCE-400) do Quadro Permanente do Pessoal do Ministério Público de Contas. Mas, tratando de regras de ingresso, remuneração e desenvolvimento na carreira”, afirma a justificativa da proposta.
Por isso, também afirmado que o projeto acompanhado de “estudos de impacto financeiro e orçamentário que, por sua vez, se mostram viáveis e adequados à realidade do Tribunal de Contas”.
Sendo assim, o projeto analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando com votações das comissões de mérito e no plenário.
Fonte: alems
