ALEMS sedia Conferência de Direitos Humanos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediou (18) a abertura da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, etapa preparatória da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, em dezembro deste ano. O evento, que teve continuidade (19), objetiva definir propostas a serem levadas a Brasília e escolher os delegados a representarem o estado na Conferência Nacional.

A Conferência dos Direitos Humanos realizada na ALEMS reuniu representantes das comunidades tradicionais, povos indígenas, juventude, mulheres e negros. Além disso, participaram comunidades quilombolas, LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência. O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, propôs o evento. Além disso, atendeu à solicitação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU-MS).

Compromisso com a defesa da cidadania

O parlamentar também é conselheiro de Direitos Humanos. Nesse sentido, representa a ALEMS no colegiado. Assim, reforça seu compromisso com a defesa da cidadania. “Os defensores dos direitos humanos são como lamparinas acesas que dissipam as trevas das injustiças e violências. Quando essas lamparinas se apagam, a humanidade cai novamente na escuridão e as pessoas perdem as suas dignidades”, discursou Pedro Kemp.

Em uma contextualização histórica, o deputado rememorou a atrocidade do holocausto e destacou que foi, naquele momento, que ocorreu a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). “E quando a gente pensava que não haveria uma tragédia humana como a do holocausto, agora acontece uma nova tragédia na Faixa de Gaza, onde se tenta eliminar o povo palestino da face da Terra”, discursou.

Comunidades vivendo em condições desumanas

O parlamentar também fez um paralelo com o estado. “Aqui em Mato Grosso do Sul, temos a nossa Faixa de Gaza, porque temos comunidades indígenas à beira de estrada vivendo em condições desumanas. Também há um genocídio, principalmente do povo Guarani Kaiowá”, disse. “Esta Conferência é muito importante, porque é o óleo que alimenta nossas lamparinas acesas. Esse é o nosso papel: manter as lamparinas do direito e da dignidade de todas as pessoas acesa”, completou.

Além do deputado Pedro Kemp, a cerimônia contou com a participação do professor Ben-Hur Ferreira, secretário executivo dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social. Participou também a defensora pública Neyla Ferreira Mendes, presidente em exercício do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Nesse sentido, reforçou a relevância do evento.

Ainda mais, esteve presente Wenderson Gasparotto, conselheiro Nacional de Direitos Humanos. Do mesmo modo, participou Lucas Mizael Jarcem, presidente do Quilombola Família Jarcem. Ele representou a coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de MS. Além disso, houve a presença de dona Dalva Guató, reconhecida liderança indígena. O vereador por Campo Grande, Jean Ferreira (PT), também marcou presença. Do mesmo modo, compareceram os deputados estaduais Renato Câmara (MDB) e Junior Mochi (MDB), juntamente com outras autoridades.

Secretário destaca desafios de MS

O secretário Ben-Hur Ferreira afirmou que a agenda de direitos humanos no estado possui desafios específicos e diversos. “Não tem como discutir direitos humanos em Mato Grosso do Sul sem falar dos povos originários, do problema ligado ao abastecimento de água nas aldeias, de demarcação”, pontou. “O outro ponto fundamental é a questão do migrante, porque o estado tem recebido muitos migrantes. E precisamos ter políticas públicas que os acolham”, defendeu. Ele também apontou questões ligadas à proteção das mulheres, com índices elevados de feminicídio, além da violência contra a comunidade LGBTQIA+.

De acordo com o secretário, o Governo do Estado assumiu o compromisso de erradicar a miséria extrema até 2026 e se pauta em uma agenda de defesa dos direitos humanos. “A miséria extrema é incompatível com a democracia”, enfatizou. “Os direitos humanos representam uma busca constante por mais cidadania, inclusão e respeito, um horizonte que se aproxima mas nunca se esgota, pois são insaciáveis na sua essência”, acrescentou.

Cultura

Os participantes defenderam os direitos humanos em forma de musicalidade de vozes e tambores. Giulia Schröder e Jorge Aluvaiá apresentaram-se, juntamente com o Cântico e Ritual de Paz do Candomblé, conduzido por Pai Air D’Ogún.

Conferências estadual e nacional

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, realizará a 13ª Conferência Nacional em Brasília, de 10 a 12 de dezembro de 2025. A 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos atua como etapa preparatória para esse encontro.

Conforme informado pela defensora Neyla Ferreira Mendes, as reuniões relativas à etapa estadual vêm sendo realizadas desde junho deste ano. Foi antecedida por nove etapas regionais, realizadas em todas as regiões de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Grande Dourados, Sul Fronteira, Cone Sul, Norte, Bolsão, Pantanal, Sudoeste e Leste. Nessas etapas, representantes governamentais e da sociedade civil se reuniram para debater os desafios locais, identificar violações de direitos e construir coletivamente propostas.

Os debates produzirão propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional. Além disso, os participantes definirão 27 delegados para representar Mato Grosso do Sul em Brasília. Nesse evento nacional, eles formularão as diretrizes que subsidiarão a construção e a implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH). A Conferência também objetiva consolidar um pacto nacional que reforça os compromissos do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais.

Serviço

Público e imprensa acompanham as atividades da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.

Fonte: ALEMS