ALEMS reconhece pessoas com doença renal crônica como deficientes
Na Ordem do Dia desta quinta-feira (14), durante sessão ordinária na ALEMS, os deputados aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 237/2024, que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, garantindo a elas direitos e benefícios previstos em lei. Com a aprovação, segue para análise das comissões de mérito. O projeto é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB),
Também houve apreciação do Projeto de Lei 170/2025, do Poder Judiciário, que cria cargos na estrutura funcional da instituição. Serão 150 cargos de analista judiciário e mais 10 cargos de técnico de nível superior. Segundo a justificativa, “a insuficiência do atual quantitativo de cargos efetivos vagos tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos”. Com a aprovação, a proposta segue expediente para análise das comissões de mérito.
Também estavam previstos o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL) e o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), mas foram retirados de pauta.
Por fim, as aprovações da ALEMS demonstram a atenção do legislativo às necessidades da população. Ainda mais, a aprovação do projeto de lei que reconhece a doença renal crônica como deficiência é um passo importante para garantir direitos. Similarmente, a criação de novos cargos no Poder Judiciário busca, em outras palavras, aprimorar a eficiência do serviço público. Assim, essas medidas visam beneficiar a sociedade sul-mato-grossense.
Serviço
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Fonte: ALEMS
