ALEMS recebe Cronograma de Emendas Parlamentares 2026
O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Casa Civil, apresentou (18) aos deputados da ALEMS o novo cronograma para execução das emendas parlamentares do exercício de 2026. O encontro, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu deputados estaduais e representantes das equipes técnicas, com o objetivo de alinhar etapas, antecipar prazos e garantir maior eficiência na liberação dos recursos, especialmente diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
O planejamento prevê que os parlamentares realizem as indicações de 1º a 20 de dezembro. Após análises preliminares e técnicas, os beneficiários deverão registrar os planos de trabalho entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro. A análise final desses documentos ocorrerá até 30 de abril. A meta do governo é efetuar o pagamento das emendas aptas até o dia 8 de maio, antes do período crítico de limitações eleitorais.
Objetivo é concluir a execução ainda na primeira etapa
Segundo a Casa Civil, o objetivo é concluir a execução ainda na primeira etapa. As indicações que não avançarem dentro do prazo terão uma segunda fase de tramitação. Além disso, os pagamentos remanescentes estão programados para 4 de julho. Essa fase é exclusivamente para municípios, na modalidade fundo a fundo e custeio da saúde.
“Nós já havíamos discutido esse cronograma juntamente com a Mesa Diretora da Assembleia. Portanto, hoje o deputado presidente Gerson trouxe o tema para o plenário. Assim, permitiu que todos os parlamentares contribuíssem com adequações, sugestões e propostas. Esse diálogo é permanente, é constante, e é exatamente o que nos permite evoluir a cada ano. Isso, sobretudo, para melhor atender as demandas dos deputados e, principalmente, da população do Mato Grosso do Sul”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Junior.
Entraves do processo
Durante a reunião, técnicos reforçaram que um dos principais entraves do processo continua sendo a capacidade de execução dos beneficiários. Sobretudo, entidades com dificuldades estruturais para elaborar planos de trabalho. O Governo recomendou que os deputados avaliem esse fator no momento das indicações, a fim de evitar atrasos.
Os parlamentares também aproveitaram o encontro para discutir ajustes no valor mínimo das emendas destinadas às áreas de Educação e Assistência Social, atualmente fixado em R$ 50 mil.
Os deputados sugeriram a redução do piso, permitindo que os recursos sejam fracionados e alcancem mais escolas e instituições. A sugestão é que o limite para essas áreas seja de até R$ 500 mil por parlamentar.
“O que buscamos hoje, com transparência e parceria, é garantir que todo esse recurso seja aplicado da melhor forma, dentro do prazo e com o máximo de efetividade. Seguiremos trabalhando ao lado da Assembleia Legislativa para aprimorar o processo e assegurar que as emendas cumpram seu papel nos municípios”, finalizou.
Propostas serão analisadas tecnicamente
A Casa Civil informou que as secretarias responsáveis analisarão tecnicamente as propostas. Isso porque valores menores geram maior volume de processos e exigem estrutura compatível para tramitação.
O vice-governador destacou que o diálogo permanente entre Executivo e Legislativo tem ampliado, acima de tudo, a eficiência das políticas públicas. Além disso, reconheceu, principalmente, a relevância das emendas parlamentares para os municípios. “Nos últimos anos, o valor destinado a cada deputado aumentou de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões. Assim, reforça o compromisso do Governo com o fortalecimento da atuação legislativa”, ressaltou.
O encontro também marcou elogios ao trabalho técnico das equipes envolvidas. Elas vêm aprimorando o fluxo operacional e, sobretudo, contribuem para elevar a taxa de execução das emendas. Essa taxa, no ano passado, superou 70%.
O Governo do Estado reiterou que continuará trabalhando, portanto, para agilizar processos e garantir a máxima execução das emendas dentro dos prazos, atendendo às demandas dos parlamentares e das comunidades beneficiadas.
Principais inovações
O Executivo e o Legislativo mantêm diálogo constante que gera as principais inovações. Elas reafirmam o esforço do Governo do Estado em aprimorar a execução das emendas. Assim, garantem mais eficiência, transparência e impacto real para Mato Grosso do Sul.
“Os principais ajustes definidos para o próximo exercício são três: a antecipação do início do cronograma para 1º de dezembro de 2025; o incremento de R$ 500 mil na cota parlamentar, exclusivamente para a saúde; e a elevação de 50% para 75% do percentual mínimo destinado à saúde na modalidade fundo a fundo – custeio.”
São medidas que dão mais agilidade, fortalecem a saúde pública e aprimoram a execução das emendas”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, Édio Viegas.
Confira o cronograma de emendas estaduais 2026 em https://www.casacivil.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/11/CRONOGRAMA-2026-EMENDAS-ESTADUAIS.pdf
Fonte: Secom/Gov.br
