ALEMS promove audiência pública para prestação de contas da SES

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu audiência pública (30) para receber a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) relativas ao segundo quadrimestre de 2025. O evento, proposto pelo deputado e presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, Lucas de Lima (sem partido), detalha o relatório dos meses de maio a agosto, que apontou a aplicação de mais de R$ 826,9 milhões em ações e investimentos no setor. No período, o Governo do Estado empenhou R$ 954,8 milhões e liquidou R$ 917,9 milhões.

Para o deputado Lucas de Lima, a apresentação dos números da prestação de contas realizada pela Secretaria de Estado de Saúde representa transparência e compromisso com a população. “Ficamos felizes em receber a Secretaria de Saúde e conhecer de perto o que foi feito nesse período. A saúde é uma das áreas mais importantes da vida do ser humano e, ao mesmo tempo, uma das que mais geram questionamentos da população sobre os investimentos”, afirmou.

Relatório

O Relatório Detalhado de Prestação de Contas da SES do Quadrimestre Anterior (RDQA) foi apresentado em conjunto na ALEMS pela equipe de técnicos da SES. Além das diretrizes do Plano Estadual de Saúde 2024-2027, que englobam vigilância em saúde, desenvolvimento da educação e ciência, atenção primária, regionalização e gestão do SUS, a apresentação detalha o montante e fontes dos recursos aplicados no período, com transparência na execução orçamentária e financeira.

A SES informou que foram realizadas as auditorias, destacando suas recomendações e determinações para aprimoramento dos serviços. Também foi abordada a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, acompanhada dos indicadores de saúde e da produção ambulatorial e hospitalar. A ocupação e vinculação dos profissionais que atuam no SUS sob gestão estadual recebeu atenção especial, assim como o desempenho das unidades hospitalares, evidenciado por indicadores de monitoramento das metas.

Os investimentos em reformas, ampliações e construções de unidades de saúde estaduais ilustraram o compromisso com a melhoria da infraestrutura. A aquisição e entrega de equipamentos médicos hospitalares e veículos para a rede de saúde, bem como os projetos e obras em andamento, destacam a continuidade dos serviços, incluindo parcerias público-privadas e planos de ação estratégicos para garantir a qualidade do atendimento à população.

Avanços na saúde digital

A prestação de contas da SES na ALEMS mostrou avanços na saúde digital, regionalização de serviços, gestão estratégica e atenção à saúde da população. Na área de atenção à saúde, a secretaria implementou ações dirigidas a doenças crônicas, reforçando medidas preventivas para diabetes, hipertensão, obesidade e outras enfermidades. A secretaria também investiu em formação profissional, com qualificação das equipes de saúde.

Entre maio e agosto, a SES aplicou R$ 826,9 milhões em ações estratégicas. Essas ações abrangem desde a atenção primária até grandes obras na rede hospitalar. A secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, falou sobre os principais investimentos. Além disso, destacou o impacto das medidas para municípios e população. “Nosso objetivo é apoiar os municípios.” Segundo ela, a meta é que possam agregar valor às atividades e, ao mesmo tempo, reforçar o vínculo do usuário. Esse vínculo deve ocorrer, sobretudo, com as unidades básicas de saúde. Nesse sentido, investimos tanto em custeio quanto em infraestrutura, e já neste segundo semestre lançamos o horário estendido em unidades básicas de saúde”, explicou.

Vigilância em saúde

Outro foco foi a vigilância em saúde, com incentivo ao trabalho dos agentes comunitários e de endemias na prevenção de arboviroses. “Destinamos recursos para incentivar a atuação dos agentes comunitários e de endemias, especialmente na prevenção das arboviroses. Esses profissionais percorrem as comunidades, identificam focos e orientam a população sobre doenças como Febre Oropouche, Zika, Chikungunya e, principalmente, Dengue, que ainda representa um desafio. Também estruturamos as equipes de vigilância com a entrega de caminhonetes para apoiar esse trabalho”, elencou.

Os investimentos também contemplaram a imunização, com apoio às equipes municipais para organização de campanhas e ampliação do acesso da população às vacinas. “Na área de imunização, damos suporte aos municípios para que possam organizar suas campanhas, mobilizar recursos e garantir que a população tenha acesso às vacinas”.

No campo da infraestrutura, Crhistinne destacou o portfólio de obras que redesenha a arquitetura da saúde estadual. Entre os projetos, estão a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Campo Grande e melhorias em hospitais regionais de Três Lagoas e Ponta Porã. Ela ressaltou ainda a Policlínica Cone Sul, em Dourados, que integra o Hospital Regional do município e será inaugurada no dia 27 de outubro.

Custeio das ações administrativas da SES

Além dessas iniciativas, os recursos também garantiram o custeio das ações administrativas da SES, fundamentais para apoiar os municípios na promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência à população. “A soma desses esforços reflete a prioridade do Governo do Estado em fortalecer o sistema de saúde, ampliando serviços e melhorando o atendimento em todas as regiões de Mato Grosso do Sul”, concluiu a secretária adjunta.

A superintendente de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Angélica Benetasso, destacou os resultados do programa Mais Saúde, Menos Fila, apresentados no relatório do segundo quadrimestre de 2025. Nesse período, foram realizadas 2.400 cirurgias e cerca de mil exames, consolidando a terceira fase da iniciativa. Segundo Maria Angélica, as principais demandas continuam concentradas em duas especialidades: oftalmologia e ortopedia. Esta última se mantém como prioridade em razão da alta complexidade dos procedimentos necessários aos pacientes.

“Em relação aos exames, as maiores solicitações envolvem os de imagem, com destaque para a ressonância magnética, seguida da tomografia. Essas áreas refletem as principais necessidades da população e orientam os esforços do programa para garantir acesso mais rápido e efetivo aos serviços de saúde”, ressaltou a superintendente.

Redução gravidez na adolescência

A superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES, Karine Cavalcante da Costa, pontuou que os números do relatório do segundo quadrimestre de 2025 revelam queda significativa. A princípio, esses dados mostram redução nos casos de gravidez em adolescentes de Mato Grosso do Sul. A série histórica, iniciada em 2015, registrava 19% de gestantes. Atualmente, os números mais recentes, ainda parciais, já indicam queda para 12%. “O resultado é reflexo de ações da Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com instituições.” Essas instituições atuam dentro da Rede Alyne, que substituiu, por conseguinte, a antiga Rede Cegonha. Um dos eixos principais é a saúde sexual e reprodutiva. Ou seja, o trabalho tem destino a crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Programa Saúde na Escola tem se mostrado espaço estratégico. Assim, há diálogo direto com essa faixa etária, sobretudo em ações específicas de orientação.

Associação de Ginecologistas e Obstetras de MS

Outra frente de atuação é o projeto realizado junto à Associação de Ginecologistas e Obstetras de Mato Grosso do Sul. Ele promove capacitação para uso de métodos contraceptivos de longa duração. “O Estado já conta com protocolo específico para inserção desses métodos em adolescentes.” A aplicação ocorre em unidades educacionais de internação e, além disso, em outros contextos. A profissional salientou que essas iniciativas contribuem para que a gestação seja, acima de tudo, planejada. Isso reduz riscos de abandono escolar e dificuldades no acesso à faculdade. Além disso, diminuem impactos sociais decorrentes da gravidez precoce. “Equipes de saúde da família vêm sendo mobilizadas para atuar, sobretudo, de forma mais próxima a esse público.” Esse público, muitas vezes, não procura espontaneamente os serviços de saúde. Ações integradas ajudam a reduzir esse indicador e oferecem novas perspectivas para os adolescentes”, concluiu.

Além do proponente, deputado Lucas de Lima, a mesa de autoridades contou com a secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone. Contou também com o gerente de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS da SES, Waldeir Sanches, e com a diretora-presidente da Funsau, Marielle Alves Corrêa Esgalha.

Transparência

O parágrafo 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 2012, estabelece obrigação ao gestor do Sistema Único de Saúde. Assim, ele deve apresentar relatório em audiência pública na Casa Legislativa do ente federativo. Isso deve ocorrer até o final de maio, setembro e fevereiro. O documento deve conter, antes de tudo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período. Deve incluir também as auditorias realizadas ou em execução. Essas auditorias devem estar acompanhadas de recomendações e determinações. Além disso, o relatório deve apresentar a oferta e a produção de serviços na rede assistencial. Essa rede pode ser própria, contratada ou conveniada. Os dados precisam ser cotejados, sobretudo, com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. A apresentação segue modelo padronizado pelo Conselho Nacional de Saúde, conforme a Resolução nº 459, de 2012.

Por fim, Lucas de Lima ressaltou que os dados apresentados são de acesso público. Além da transmissão pelas redes sociais, a documentação fica disponível para consulta. “Quem tiver interesse pode nos procurar. Como presidente da Comissão de Saúde do Parlamento, disponibilizo cópias do relatório para que qualquer cidadão analise e verifique onde houve investimento em nosso Estado. Observamos aqui hoje a evolução e a regionalização da Saúde no nosso Mato Grosso do Sul. Assim, os números e ações tiveram acompanhamento detalhado, mostrando que há transparência neste serviço tão importante para o cidadão. Esse é o nosso compromisso, de dialogar e construir construções coletivas e de seguir atentos e vigilantes em busca de uma saúde pública de qualidade”, concluiu o parlamentar.

Serviço

O encontro aconteceu no Plenarinho Deputado Nelito Câmara e foi transmitido ao vivo.

Fonte: ALEMS