De acordo com o projeto, o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário por fiscalizar o cumprimento desta Lei
Começou a tramitar (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 3/2025, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que veda nas escolas músicas e videoclipes com letras e coreografias de cunho sexual e que também remetam ao crime e ao uso de drogas.
Assim, o projeto em tramitação na ALEMS veda, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Mato Grosso do Sul, a reprodução de músicas e videoclipes que :
- contenham letras e coreografias que façam apologia, remetam ou incentivem a criminalidade e o cometimento de ilícitos penais;
- letras e coreografias que façam apologia, remetam ou incentivem o uso de drogas ilícitas;
- letras, coreografias e quaisquer conteúdos verbais ou não verbais de cunho sexual e erótico, estabelecendo outras providências.
De acordo com o projeto, o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário por fiscalizar o cumprimento desta Lei. Além disso, o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
A multa é de dois salários mpinimos em caso de descumprimento
A proposta prevê a aplicação de multa de dois a dez salários mínimos aos estabelecimentos privados onde se tenha praticado o ilícito. E, analogamente, ao servidor público que comprovadamente se omitir frente ao não atendimento do que dispõe a Lei ou cooperar para o seu descumprimento. Os valores das multas terão reversão ao fundo específico do Mato Grosso do Sul que tenha por finalidade promover ações da infância e da adolescência.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita um estudo acerca da relevância da música para o quociente intelectual e personalidade de uma criança. “Diante das evidências indicadas, dentre muitos outros trabalhos científicos que poderiam ser citados aqui, faz-se necessário que o Estado de Mato Grosso do Sul disponha de uma lei que proteja nossos jovens e crianças dos perigos envolvidos com a propagação de músicas de conteúdo que venha a lhes causar degradação intelectual e moral. Importante ressaltar que o objetivo dessa Lei não é “barrar” qualquer tipo de gênero musical e/ou ser um empecilho à cultura, mas, apenas preservar nossas crianças e adolescentes de músicas que façam apologia ao sexo, drogas e crime”, enfatiza o deputado.
Fonte: ALEMS
