ALEMS institui Frente Parlamentar pela valorização do SUAS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou (25), o Ato 48/2025, que institui oficialmente a Frente Parlamentar pela Valorização dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A criação do grupo foi proposta pelo deputado Renato Câmara (MDB), que objetiva fortalecer a defesa dos direitos e da valorização profissional dos trabalhadores que atuam no SUAS, reconhecidos pelo papel essencial no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social. O documento está publicado na página três do Diário Oficial do Parlamento.
A Frente Parlamentar reúne parlamentares comprometidos com a valorização dos profissionais da assistência social. Além disso, promove ações articuladas dentro da Assembleia Legislativa. Entre as atribuições, estão a realização de debates, audiências públicas, seminários e eventos. Também visa construir políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho, bem como planos de carreira, remuneração adequada e parâmetros salariais compatíveis com as funções.
Dessa forma, assegura a melhoria das condições laborais. Assim, fortalece o reconhecimento profissional e social desses trabalhadores. Em suma, busca promover justiça e dignidade para a categoria da assistência social. A iniciativa também prevê o incentivo à formação continuada, assegurando capacitação permanente alinhada às diretrizes nacionais.
O ato também determina que a Frente Parlamentar apoie políticas de saúde mental para trabalhadores do SUAS. Além disso, reconhece a carga emocional e os riscos psicossociais da atividade. Ademais, estimula medidas de prevenção ao adoecimento profissional. Outro eixo de atuação é a articulação de melhorias estruturais e de segurança. Dessa forma, visa garantir ambientes adequados nos equipamentos públicos. Também promove equipes multidisciplinares completas, especialmente em territórios vulneráveis. Dessa maneira, ressalta a importância de ambientes de trabalho saudáveis e seguros para esses profissionais. Por fim, reforça o compromisso com a qualidade e proteção no serviço público.
Composição
A Frente Parlamentar será coordenada pelo deputado Renato Câmara, autor da proposta, e conta ainda com os parlamentares como membros: Gerson Claro (PP), Mara Caseiro (PSDB), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Neno Razuk (PL), Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Roberto Hashioka (União). O grupo poderá integrar também outros deputados, além de representantes governamentais, entidades da sociedade civil e organizações ligadas ao setor da assistência social. A vigência da Frente Parlamentar acompanhará o período correspondente ao mandato da Mesa Diretora referente à 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 12ª Legislatura.
Fonte: ALEMS
