ALEMS discute políticas para pessoas com deficiência e núcleo de proteção animal

De autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), começaram a tramitar (16), na ALEMS dois projetos de lei que versam sobre atendimento às pessoas com mobilidade reduzida e deficiência e a criação de um núcleo para estudar maus-tratos e abandono de animais.

O Projeto de Lei 187/2025 dispõe sobre o treinamento dos colaboradores de empresas que operam na rede de transporte público estadual. O objetivo da ALEMS é assegurar o direito ao transporte e à mobilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Com foco na promoção da acessibilidade e no respeito aos direitos dessas pessoas, o projeto determina a capacitação obrigatória dos colaboradores das empresas públicas e privadas que atuam no transporte público estadual.

Empresas devem oferecer treinamento

De acordo com o Artigo 1º, as empresas deverão oferecer treinamento específico aos seus funcionários. Esse treinamento deve contemplar diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Caso aprovem o projeto, as empresas terão 180 dias para realizar os treinamentos a partir da publicação da nova legislação. Já aquelas que admitirem colaboradores após esse período deverão capacitá-los em até 30 dias após a contratação.

Segundo o autor da proposta, deputado estadual Lucas de Lima, a iniciativa visa garantir um atendimento mais humano e eficiente. Assim, pretende promover a verdadeira inclusão no sistema de transporte. “Aspectos como sensibilização, conhecimentos das deficiências, procedimentos de atendimentos, como uso de equipamento de apoio, respeito e empatia, são primordiais no programa de capacitação”, justificou Lucas de Lima.

Maus-tratos e abandono de animais

O Projeto de Lei 188/2025, por sua vez, trata da criação do Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme o parlamentar, a finalidade do núcleo é analisar, monitorar e propor políticas públicas específicas. Essas políticas devem ser voltadas à prevenção, ao combate e à mitigação dos casos de maus-tratos e abandono de animais no estado de Mato Grosso do Sul.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) vai vincular o núcleo. Além disso, atuará em parceria com instituições de ensino superior, organizações não governamentais (ONGs), conselhos profissionais e outros órgãos públicos e privados. Dessa forma, a proposta busca fortalecer a rede de proteção animal por meio de ações conjuntas e integradas entre diferentes setores da sociedade.

Ações integradas para o bem-estar animal

O núcleo busca promover ações integradas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, por meio da produção contínua de conhecimento técnico e científico. Além disso, as atividades do Núcleo também vão subsidiar a formulação de políticas públicas. Tais políticas devem ser direcionadas ao enfrentamento de casos de violência, negligência e abandono de animais em todo o território sul-mato-grossense.

Entre as atribuições do Núcleo estão a realização de estudos e pesquisas. Esses estudos tratarão das causas, dos impactos e da prevalência dos maus-tratos e do abandono de animais no estado. “O abandono e os maus-tratos de animais são problemas graves e recorrentes”, alertou o parlamentar, “pois impactam tanto o bem-estar animal quanto a saúde pública.” Dessa forma, o Núcleo pretende agir de maneira preventiva e estratégica, articulando diferentes setores da sociedade e promovendo respostas mais eficazes e integradas.

No estado de Mato Grosso do Sul, onde a fauna é diversificada, especialistas consideram essencial criar um núcleo especializado. Segundo o deputado, o objetivo é estudar e combater esses problemas de forma mais eficaz. Além disso, a medida busca desenvolver políticas públicas que promovam uma convivência mais harmônica entre humanos e animais.

Delegacias especializadas

A atuação do Núcleo ocorrerá de forma integrada com diferentes instituições. Entre elas, estão as delegacias especializadas em crimes ambientais, como a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat). Além disso, contará com parcerias firmadas com conselhos regionais de medicina veterinária e zootecnia. Do mesmo modo, atuará em conjunto com centros de triagem e reabilitação de animais, fortalecendo, portanto, a rede de proteção animal. Assim, busca-se ampliar a eficiência das ações e promover respostas mais rápidas e coordenadas diante dos casos de maus-tratos ou de abandono.

Do mesmo modo, instituições de proteção e abrigos devem participar das ações. A estrutura contará com uma equipe multidisciplinar, formada por médicos-veterinários, biólogos, advogados especializados em direito ambiental, psicólogos, sociólogos e educadores ambientais.

Para garantir a transparência e a avaliação contínua das ações, o Núcleo deverá apresentar anualmente, um relatório com os resultados de suas atividades, incluindo diagnósticos, propostas e recomendações.

Fonte: ALEMS