Política Nacional Aldir Blanc foi tema de audiência pública na ALEMS
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou audiência pública “Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): Participação da Sociedade Civil Organizada” no Plenário Deputado Júlio Maia (15). Com a finalidade de debater a temática no âmbito do estado com a participação da sociedade civil organizada, o evento foi proposto pela deputada estadual e vice-presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto do Parlamento, Gleice Jane (PT), em parceria com o Fórum Estadual de Cultura e o Escritório Regional do Ministério da Cultura, reunindo autoridades, parlamentares e representantes do setor cultural do estado.
Para Gleice Jane, o debate fortalece o movimento de democratização da cultura. “Temos feito essas audiências escutando a classe artística e os movimentos culturais, que estão preocupados com o plano e com o investimento na cultura. Esse trabalho é feito de forma conjunta com esses segmentos. Precisamos pensar que debater a cultura é debater um plano de cultura significa e incentivar a cultura no Estado de Mato Grosso do Sul. Também precisamos considerar a movimentação da economia a partir do processo cultural. Temos muitos artistas e trabalhadores da cultura no estado que dependem desses incentivos e eles também acabam movimentando a economia local”, pontuou.
A programação iniciou-se com a composição da mesa e execução do Hino do Estado, que marcou oficialmente o início dos trabalhos. Em seguida, aconteceu a apresentação cultural do grupo Charangada com músicas tradicionais brasileiras.
ALEMS debate a importância da Política Aldir Blanc no estado
“Vivemos em uma região com grande diversidade cultural, marcada por várias fronteiras com outros países e outros estados. Isso se soma à presença de comunidades indígenas e quilombolas, que contribuem para uma riqueza cultural muito grande, que precisa ser divulgada, difundida e fortalecida”. Sobre as expectativas após o encontro, a deputada destacou: “Algo que nos preocupa e que precisa avançar cada vez mais é o acesso e a democratização do acesso aos planos e projetos da cultura.
Comunidades indígenas, por exemplo, muitas vezes enfrentam dificuldades por falta de conhecimento ou familiaridade com as burocracias. Precisamos desburocratizar para facilitar o acesso das pessoas que mais precisam”, explicou. “Se conseguimos fazer isso, ampliamos e divulgamos muito mais a cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente nas periferias, nas comunidades indígenas e quilombolas – que são justamente os locais onde percebemos maior dificuldade de chegada”, elencou.
Instituída pela Lei Federal 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc é um programa permanente do governo federal para repasse de recursos destinados à cultura nos estados. Em vigor desde 2023, seguirá até 2027, com um investimento total de R$ 15 bilhões – sendo R$ 3 bilhões por ano. Desse montante, 80% devem ser aplicados diretamente em ações de apoio ao setor cultural. A outra parte do recurso (20%), conforme estabelece a lei, é destinada a “ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais”.
Mesa de debates para discutir Aldir Blanc na ALEMS foi composta por autoridades
Além da proponente do evento, a mesa de autoridades foi composta pela coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso do Sul, Caroline Garcia, pela coordenadora do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC), Ângela Montalvão, pela conselheira Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Aurora Cecília Martin da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura e conselheiro Estadual de Cultura pelas Artes Visuais, Israel Zayed e deputada federal Camila Jara.
Diversidade cultural
Coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso do Sul, Caroline Garcia destacou a importância de contemplar a diversidade cultural no planejamento das políticas públicas. Segundo ela, é fundamental incluir manifestações culturais dos povos originários e das comunidades tradicionais. Para Caroline, a audiência pública é um espaço estratégico para que a sociedade civil organizada, integrante do Sistema Estadual de Cultura, apresente suas demandas e dados: “Assim, conseguimos munir o Governo do Estado de informações para o plano de aplicação de recursos, priorizar editais, linguagens e regiões, e realizar um planejamento mais assertivo, com a efetiva participação social”.
A coordenadora do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC), Ângela Montalvão, ressaltou a relevância da audiência pública para o fortalecimento das políticas culturais no Estado. Segundo ela, o encontro é essencial para garantir a participação da sociedade civil na aplicação dos recursos da política nacional de fomento à cultura. Ela enfatizou que as escutas realizadas pelo Estado, por meio da Comissão Estadual de Técnicos do Sistema de Cultura (Cetesc), não contaram com a participação oficial dos Conselheiros Estaduais de Cultura nem do próprio Fórum Estadual de Cultura. “Isso fere a própria política nacional, que prevê o fortalecimento dos sistemas de cultura em todo o Brasil. É uma maneira de trazer à tona a necessidade desse fortalecimento, a importância de uma construção coletiva com a sociedade civil e, sobretudo, de garantir que as demandas dos colegiados setoriais estejam contempladas na aplicação dos recursos”, salientou.
ALEMS propõe ampliação de escutas públicas para aumentar representatividade da Aldir Blanc
O vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Israel Zayed, também destacou acerca das escutas públicas realizadas pelo Estado. Segundo ele, essa limitação compromete a representatividade na construção das políticas culturais. “Entendemos que a escuta realizada nos diversos encontros dentro do Estado não representou o volume ou as possibilidades de construção entre sociedade civil e governo. A PNAB de Fomento à Cultura precisa ser resultado de uma construção coletiva entre sociedade, União, Estados e Municípios”, afirmou.
É preciso qualificar a escuta por meio da ampliação do espaço
Israel alertou para o baixo alcance das consultas, que atingiram menos de 1% da população sul-mato-grossense. Para ele, é fundamental ampliar o espaço e o acesso para que mais pessoas participem do processo. “Ou seja, para qualificar a escuta, é importante que tenhamos mais espaço, mais acesso, e esse é um momento importante de fazer essa construção, porque ainda estamos em tempo de realizar o Plano Anual de Cultura (PAR). Essa audiência é uma oportunidade de sanar a ausência da população e incluir mais representantes, garantindo que as demandas dos colegiados setoriais sejam contempladas. A PNAB prevê a construção, fiscalização e deliberação conjunta entre sociedade civil organizada, fóruns, conselho estadual e colegiados setoriais, de forma a assegurar, democraticamente, direitos culturais para todo o Estado, não apenas para a capital”, concluiu Israel Zayed.
Um lugar de destaque
A conselheira Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Aurora Cecília Martin da Silva, afirma: “É um prazer enorme porque conseguimos atingir algo inimaginável” e acrescenta que “uma pessoa como eu estar em um lugar de destaque, que antes não era nos dado”, refletindo sobre sua trajetória e conquista: “Tenho honra de ter conseguido essa vaga no conselho para trabalhar em prol da cultura” e destaca a relevância do trabalho: “O trabalho é árduo e falar da Aldir Blanc na ALEMS é reafirmar nossos locais porque não é fácil dialogar e colocar para os governantes aqui que as culturas periféricas são culturas populares também e merecem nossa atenção”.
Ela enfatiza ainda que “o que é periférico também é bom e tem que ser respeitado” e reforça a necessidade de inclusão nos editais: “Não posso deixar de citar nos editais a importância de ações afirmativas para pessoas trans. Se não é um edital LGBT, nossos amigos trans não estarão lá”. Por fim, Aurora ressalta o compromisso coletivo: “Apesar de todos os conflitos, como sociedade civil, precisamos exigir que essa situação seja realizada nos próximos editais”, observou.
ALEMS destaca os desafios da Política Nacional Aldir Blanc
A dinâmica do encontro contemplou uma participação virtual especial do representante do Ministério da Cultura (MinC), Fabio Riani Costa Perinotto, que abordou os avanços e desafios da implementação da PNAB em âmbito nacional e estadual. Ao iniciar sua participação, Fábio ressaltou o trabalho do Ministério da Cultura na articulação com a sociedade civil e o poder público: “Uma questão que é muito importante reforçar, desde já, é que a gente aqui, pelo Ministério da Cultura, tem sempre tratado da melhor maneira possível, tanto as relações com a sociedade civil, quanto com o poder público em geral, seja legislativo, seja executivo, seja da esfera federal, estadual, municipal”, observou.
Ele explicou a estrutura da secretaria que coordena, destacando a atuação de suas diretorias inclusive referindo a que trata da relação com o Conselho Nacional de Política Cultural e diálogos com conselhos estaduais e municipais do Brasil inteiro. Fábio detalhou a função da sua diretoria e o foco na capacitação e assistência técnica: “A diretoria que eu componho é a diretoria de assistência técnica para estados, Distrito Federal e municípios, e aborda exatamente orientação e capacitação, tanto para o poder público quanto para a sociedade civil, mas inevitavelmente um trabalho contínuo com as gestões locais, seja de articulação federativa, seja de fato orientação, capacitação, daquilo que a Aldir Blanc permite e das suas restrições”, apontou.
Transparência é fundamental
Ele também destacou a importância da transparência. Juntamente com isso, o controle social na execução da Política Nacional Aldir Blanc foi destacado. Ele disse: “Nós divulgamos recentemente um material que fala sobre participação social. Em suma, ele serve como instrução tanto para a sociedade civil bem como para as gestões públicas. O material traz dicas de acompanhamento, controle social e gestão participativa. Assim sendo, inclui informações para legislativos. Por exemplo, sobre processos. Do mesmo modo, sobre denúncias pela ouvidoria e sobre o portal FalaBR. Ademais, sobre o painel de dados da política. Ele inclui até extratos bancários. Similarmente, há comparativos de recursos entre estados e municípios”.
A princípio, Fabio Riani Costa Perinotto falou da nova plataforma. Ela é, por exemplo, uma ferramenta para aprimorar a gestão e a transparência da política. Ele disse: “Agora temos a Plataforma CultBR, que passará a ser um grande instrumento. A Aldir Blanc é fruto da luta da sociedade civil. Nós conseguimos fazer alterações para que ela se torne permanente. O ciclo de repasses vai até 2029, e a lei garante um total de 15 bilhões.
Sociedade civil conectada aos gestores públicos
Por fim, ele reforçou a importância histórica da legislação. Igualmente, houve reforço entre a articulação da sociedade civil e gestores públicos. Ele completou: “Esses materiais reforçam o próprio legado do processo histórico originário da lei. Durante a pandemia, tivemos a Lei Emergencial Aldir Blanc. E também, a Lei Paulo Gustavo e, por último, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que estamos discutindo aqui na ALEMS. A convergência entre a sociedade civil organizada e os gestores de cultura municipais e estaduais possibilitou as leis. Na segunda-feira, estaremos presentes aí para adentrar em várias demandas e reforçar algumas questões da lei”.
Ao comentar sobre a reestruturação da Lei Aldir Blanc, a deputada federal Camila Jara comentou sobre a dificuldade do processo no Congresso: “Eu acho que o Fabio (Binho) colocou bem: foi uma batalha grande no Congresso passar e conseguir reestruturar o Aldir Blanc. Na verdade, tudo que se fala de cultura lá sofre um ataque imenso por parte dessa bancada retrógrada que está presente”, disse.
Lei Aldir Blanc é fundamental para democratizar a cultura
A parlamentar ressaltou a importância de estar junto a outros defensores da cultura: “É tão importante estar aqui e é por isso que me sinto muito honrada e representada ao ver na plateia tantos companheiros de luta. Entendo que a Aldir Blanc é uma lei fundamental, porque veio para fortalecer e democratizar o acesso à cultura. Mas ela não pode ser a única política cultural. Desde sua implementação, é a principal fonte de recursos e isso é positivo. Contudo, os gestores não podem esquecer ou enfraquecer os editais municipais e estaduais em função dela. Muito pelo contrário: a Aldir Blanc veio como complemento, e precisamos reforçar essa ideia”, apontou.
Por fim, a parlamentar mencionou o papel das casas legislativas estaduais na implementação da lei. Ela disse: “A princípio, estar nesta Casa de Lei Estadual é fundamental. É para entendermos como o Aldir Blanc funcionará como um ‘plus’ a mais. Assim, ele garantirá que os outros editais continuem acontecendo. Do mesmo modo, que eles cheguem aos mais diversos tipos de cultura”. É assim que conseguiremos destinar recursos de forma que a cultura realmente aconteça em toda a sua diversidade”, colocou.
O plenário abriu espaço para manifestações dos diversos setores culturais inscritos, permitindo que artistas, produtores e gestores culturais expusessem suas perspectivas e questionamentos. Ao final, a deputada Gleice Jane realizou as considerações, reforçando o compromisso com a pauta.
Espaço de fala para a comunidade
“Essa audiência é consequência da falta de escuta no processo que as Fundação de Cultura e Secretaria Estadual de Cultura realizaram. Quando o Fórum de Cultura nos procura, é justamente porque precisamos desse espaço de fala para a comunidade. Precisamos continuar lutando e resistindo, promovendo cultura e movimento, além de fomentar o artesanato. O empreendedor artístico enfrenta grandes dificuldades para trabalhar no estado, movimentando a economia local, mas sem incentivo e, há até tentativas de dificultar esses incentivos. Quantos milhões estão sendo investidos na cultura do Estado? É isso que queremos discutir, porque ‘milhões’ é uma linguagem clara na política. Vamos disputar esses recursos e denunciar irregularidades. E é importante ressaltar: aqui estamos falando de política federal; quais são, de fato, as políticas do Estado?”, argumentou.
A deputada evidenciou ainda a importância de ampliar a participação, incluindo o interior do estado. “Trazer o interior para este debate é, sem dúvida, um grande desafio, mas é um desafio que precisamos enfrentar coletivamente. É a partir das cobranças e da participação de todos que conseguimos avançar. Mesmo diante de dificuldades e fora do acordo inicial, garantimos que ouviríamos cada voz e que cada ideia tivesse espaço. Colocamos uma data à disposição e reforçamos, com toda clareza, a necessidade de ouvir e implementar efetivamente as políticas públicas. Só assim construiremos um caminho justo e inclusivo para a cultura em nosso estado”, finalizou Gleice Jane.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
