ALEMS debate PEC dos Agentes de Saúde

Prestes a ser votada na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021, em prol dos Agentes de Saúde, foi debatida (29), em evento realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A reunião encerra o ciclo de seminários realizados pelo país e fortalece a mobilização para a votação em Brasília, prevista para a próxima semana. A PEC 14/2021 altera o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer o sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Com proposição do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias da ALEMS, o seminário lotou o plenário com a participação de agentes de saúde e de combate às endemias, que se manifestaram, durante o encontro, com cartazes referentes à PEC e com balões laranjas. A presença expressiva ajudou no fortalecimento da mobilização prevista para ocorrer em Brasília por ocasião da votação da PEC 14. A estimativa é que 5 mil pessoas compareçam à Capital Federal.

Presença de autoridades

Além do deputado Renato Câmara, o seminário contou com a presença da deputada Gleice Jane (PT), juntamente com o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), dos deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), do presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marco Aurélio Amorim Bonetti, da presidente da Associação Três-lagoense de Agentes Comunitários de Saúde, Aparecida da Silva Salviano, e da diretora do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Elane Almeida.

De acordo com a diretora Elane Almeida, o relatório da PEC 14/2021 deve ser votado no dia 1º de outubro. Além disso, os dois turnos da votação em plenário estão previstos para as sessões dos dias 7 e 8. A relatoria está com o deputado Antonio Brito (PSD-BA).

Aposentadoria integral

A proposta estabelece, entre outros pontos, aposentadoria integral (o agente recebe o valor da última remuneração). Ademais, prevê aposentadoria paritária (o valor do benefício fica atrelado aos reajustes do salário mínimo) aos agentes que comprovarem 25 anos de profissão.

O deputado Geraldo Resende informou que o texto também incluirá, por meio de emenda de sua autoria, a extensão dos benefícios aos os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e aos Agente Indígena de Saneamento (AISAN). Além disso, os trabalhadores já aposentados poderão, pelo mecanismo da conversão, ser contemplados pelas mesmas regras dispostas na PEC. Também há, na proposta, previsão de concurso público para novos agentes, efetivação de agentes contratados de forma precária, apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e qualificação profissional, entre outras medidas.

Importância do reconhecimento dos agentes de saúde

Em sua saudação, o deputado Renato Câmara destacou a importância do reconhecimento dos agentes de saúde e de combate às endemias, dando ênfase ao papel desempenhado por esses trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. “A população brasileira teve a oportunidade de conhecer o trabalho de vocês na pandemia. Vocês demostraram muita coragem e desempenharam o importante papel de levar informação, que foi a grande arma quando ainda não tínhamos a vacina”, disse o parlamentar. “Mas é preciso não só saber o trabalho que fazem, mas também de valorizá-los por meio de melhores salários e de aposentadoria digna. Quem passa a vida trabalhando de sol a sol precisa ter a garantia de uma aposentadoria digna”, acrescentou.

A deputada Gleice Jane reforçou a relevância do trabalho dos agentes. “A presença do agente comunitário nas casas, nas residências, indo até a vida das pessoas, é fundamental. É o Estado presente nesses lugares. Isso representa uma garantia de política do Estado e representa também segurança para a comunidade”, considerou. E completou: “Só podemos ter um trabalho eficiente se tivermos reconhecimento e investimento no trabalhador e na trabalhadora. Portanto, reconhecer a luta do agente comunitário nesse momento significa reconhecer a importância desse trabalho para a população”.

Mobilizações na Câmara Federal

A força que a PEC 14/2021 deve chegar ao plenário da Câmara Federal para ser votada se relaciona, entre outros fatores, a uma característica da comissão que a discute naquela Casa. “Na Comissão, temos sete líderes partidários, o que dá força à tramitação dessa PEC. Eu nunca vi algo assim na Câmara!”, frisou o deputado Geraldo Resende.

De acordo com o parlamentar, o relatório já está pronto. “Conseguimos formatar o relatório e nos dias 7 e 8 de outubro, pretendemos votar. E isso vai acontecer com uma mobilização nacional dos agentes de saúde lá no Congresso Nacional”, afirmou. “A união faz a força”, convocou.

O convite foi reforçado pelo deputado Dagoberto Nogueira. “A aprovação desta PEC vai depender muito da mobilização de vocês no dia que entrar na pauta. É preciso ter pressão. Isso é que precisamos fazer: lutarmos”.

Dagoberto considerou que a proposta, sendo aprovada, transformará os agentes de saúde e de combate às endemias a, efetivamente, servidores públicos. “O objetivo dessa PEC é transformar vocês em funcionários públicos para que sejam respeitados, que tenham garantia de emprego, de aposentadoria”, enfatizou.

“A PEC 14 é a carta de alforria”, define diretora do Fórum Nacional

A diretora do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Elane Almeida, usou forte analogia para dimensionar a importância histórica da proposta. “A PEC 14 é a carta de alforria aos agentes de saúde. Ela representa uma reparação histórica a esses trabalhadores e trabalhadoras”, definiu.

Ela fez, antes de mais nada, uma retrospectiva da saúde pública no Brasil. Em outras palavras, focou no contexto da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, o país só se tornou modelo graças aos agentes. Entre as dificuldades, estava, portanto, a falta de médicos e outros profissionais para atender a população pobre. “Aí inventaram os agentes de saúde, que eram os pobres para cuidar de pobre”, disse.

O fato de os agentes residirem nas comunidades que atendem deu, além disso, credibilidade e confiança ao trabalho. “Os agentes passaram a ensinar o povo a fazer multimistura, soro caseiro. Assim, começaram a desvendar o segredo do SUS. Por anos e décadas, foram os rostos, os pés e as mãos do SUS. Ou seja, fizeram o SUS dar certo. O SUS atualmente é grande e admirado no mundo todo graças aos agentes comunitários”, afirmou.

Por fim, Elane também falou sobre a mobilização para pressionar as votações em Brasília. “Nossa conquista será do tamanho de nossa mobilização. Vamos colocar 5 mil agentes de saúde em Brasília”, afirmou a diretora. De acordo com ela, já tem 72 ônibus confirmados para levar agentes à Brasília.

Por fim, o seminário teve cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. A Casa de Leis transmitiu o evento ao vivo pelos canais oficiais.

Fonte: ALEMS