Debate sobre licenciamento ambiental gera preocupação na Assembleia
ALEMS debate licenciamento ambiental com preocupação do deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que demonstrou receio (21) com a aprovação do projeto de lei que cria o novo marco para o licenciamento no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.
“O Projeto de Lei 2.159/2021 é considerado um retrocesso, porque prevê o licenciamento por parte de empresas de pequeno e médio porte, e licença ambiental para determinadas atividades agropecuárias. Assim, quem irá definir o que é um empreendimento de pequeno e médio porte serão os Estados e os municípios. Ou seja, o empreendimento se instala no município, causando ou não um impacto ambiental e assim, não há exigência de licenciamento ambiental prévio para instalação”, destacou.
Debate sobre licenciamento ambiental começou com a lembrança de Brumadinho
Pedro Kemp lembrou a tragédia que aconteceu com o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, município de Minas Gerais (MG), em 2019. “A barragem de Brumadinho se rompeu, centenas de pessoas foram soterradas e morreram, e aquele empreendimento era considerado de médio porte, importante, mesmo com risco para a população que vivia em torno. Nesse sentido, se esse projeto for aprovado, já aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (20), não precisaria da licença. Ou seja, trata-se de um grande retrocesso na área de legislação ambiental”, considerou o parlamentar.
“Me preocupo também com as transferências para os Estados e prefeituras a responsabilidade pelo impacto ambiental das obras, pois isso pode prejudicar o meio ambiente se não houver uma fiscalização maior. Logo, o processo de licenciamento ambiental vai deixar de ouvir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai], o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [Ibama] e outros órgãos técnicos. Isto é, o que vai prevalecer é o interesse econômico pura e simplesmente.”
Ano da COP 30
O parlamentar continua. “Não haverá consultas às comunidades indígenas e quilombolas, será uma lei que vai flexibilizar licença ambiental em pleno ano que o Brasil sedia a COP 30 no segundo semestre, debatendo as crises climáticas, assim como extremos do clima, os impactos disso na vida das comunidades e nas cidades. Nós, no Brasil, ao invés do nos preocuparmos em defender e preservar o meio ambiente, estamos flexibilizando licença ambiental”, ressaltou Pedro Kemp.
“Ainda prevalece para alguns aquela ideia de que defender o meio ambiente prejudica a agricultura é contra o desenvolvimento econômico. Parece que o ambientalista é inimigo de quem quer produzir. Todo empreendimento precisa de um estudo de impacto ambiental para que ele gere o desenvolvimento sem destruir a natureza, porque os recursos naturais não são inesgotáveis. Se aprovado dessa forma o projeto será o maior retrocesso nos últimos 40 anos”, concluiu o deputado Kemp.
Todo projeto precisa de um aval técnico
O deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da ALEMS, lembrou que todo projeto precisa de um aval técnico. “Não existe forma de fazer um projeto sem um técnico assinar. O setor produtivo tem as quatro estações do ano, e o Código Florestal brasileiro é mais perverso do mundo. Assim, o produtor rural já é obrigado por lei a preservar, sendo o único setor que preserva. Quem não preserva é a cidade, que polui. Eu entendo que o projeto de lei vem desburocratizar o desenvolvimento do País”, afirmou.
O deputado Pedrossian Neto (PSD) visitou recentemente a aldeia Porto Lindo, em Japorã. “Em se tratando de cobrança de promessas, cobrar o presidente Lula com relação a oferta de água nas aldeias. Fiquei muito mal impressionado em Japorã, na aldeia Porto Lindo, em que a reclamação era sobre a falta de poços semiartesianos e artesianos. Ou seja, uma situação calamitosa. É uma coisa muito simples e muito fácil perfurar um poço”, considerou.
Exemplo do convênio com Itaipu Binacional
O deputado Zeca do PT (PT) falou sobre o convênio com a Itaipu Binacional para a perfuração de poços artesianos. “Cada vez mais eu me impressiono com a capacidade que a direita tem de distorcer os fatos. Lula autorizou convênio com o Estado de R$ 25 milhões da Itaipu Binacional, com a bancada do Governo do Estado. Assim, houve assinatura de um convênio garantindo R$ 50 milhões para a perfuração de poços para a população guarani-Kaiowá”, ressaltou.
A deputada Gleice Jane (PT) destacou que a pauta em prol dos indígenas sempre foi do Partido dos Trabalhadores. “Quem está trazendo as respostas é novamente o Governo Federal. Toda a política de atendimento ao indígena foi sucateada, os servidores da Funai vestem para participar da reunião e tiram para andar na rua. O Governo Lula tem atendido a população indígena, sim. Nós precisamos humanizar a política nessa pauta”, frisou.
Fonte: ALEMS
