O parlamentar informou que a prioridade, conforme solicitado pelos representantes dos servidores
A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), vai priorizar, neste primeiro momento dos trabalhos, os aposentados e pensionistas acometidos por alguma comorbidades.
Dessa forma, eles poderão ficar isentos da contribuição de 14%, conforme solicitado pelos representantes dos servidores, que se reuniram, com os deputados que integram a comissão e outros parlamentares.
O encontro realizado na Sala da Presidência, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), e contou com a participação dos deputados Paulo Duarte (PSB), Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT) e Roberto Hashioka (União), integrantes da comissão, além dos parlamentares Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).
“É importante dizer que essa reunião aconteceu e outras vão acontecer por uma demanda desse grupo de servidores aposentados que fazem uma reivindicação justa em relação à questão da contribuição previdenciária”, afirmou o deputado Paulo Duarte, presidente da Comissão.
Comissão aposentados comorbidades
O parlamentar informou que a prioridade, conforme solicitado pelos representantes dos servidores, os aposentados e pensionistas com alguma comorbidade, que é toda doença ou condição de elevada gravidade e riscos à saúde.
“Pessoas que se aposentarem por invalidez, por doença grave, e que têm um custo muito alto, por exemplo, com compra de medicamentos e, ainda assim, têm que contribuir com 14% da Previdência?”, questionou Paulo Duarte.
Por isso, para atender à reivindicação, a comissão vai levantar a quantidade de aposentados e pensionistas com comorbidades, entre outras informações, como quanto a isenção representaria ao Estado.
“Vamos levantar esses números claramente. Quantos são? Quanto custaria isso para o Governo do Estado? E também, qual a fonte alternativa de receita? Porque nós temos a responsabilidade de tudo o que a gente apresentar ao Governo, nós vamos apresentar também de onde sai o dinheiro”, enfatizou o deputado.
Sendo assim, após esses levantamentos, será realizada outra reunião da Comissão com os representantes dos servidores, o que deve ocorrer em 30 dias. Nesse encontro, deve ser definida essa primeira proposta.
Teto da Previdência
Durante a reunião, também discutida, entre outros assuntos, a isenção até o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 7.786,02.
“Essa é outra grande reivindicação. E faremos isso na segunda etapa do estudo. Vamos ver, por faixa, quanto custaria para a Previdência, para o Estado, se aumentasse a faixa de isenção, porque hoje é um salário para dois, para três ou até o teto da Previdência. Primeiro, quanto é isso? Quanto custa isso? Tendo esse número, de onde sairia o dinheiro, essa comissão também vai apresentar para o Governo”, explicou o deputado Paulo Duarte.
Comissão
A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do MSPrev foi instituída pelo Ato 68/2024, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial da ALEMS no dia 3 de abril deste ano.
Então, entre outras atribuições, o grupo deve “avaliar e recomendar ao Executivo Estadual a redução ou extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas baseado em análises atuariais que demonstrem a estabilidade e saúde financeira do RPPS, sem comprometer a viabilidade de longo prazo do regime”
Déficit
O déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.
Fonte: alems
