Dois projetos aprovados hoje conferem transparência à norma existente no Estado
As alterações na Lei 5.038/2017 da ALEMS que combate à pedofilia aprimoram o acesso da população sul-mato-grossense ao Cadastro de Pedófilos. Nesta quarta-feira, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, por unanimidade.
Segunda discussão, o Projeto de Lei 11/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), e coautoria de outros parlamentares, que altera a lei de 2017, propondo que a foto do autor inserida no sistema de frente, objetivando a melhor identificação das pessoas constantes no cadastro. A matéria aprovada segue à sanção.
O deputado Coronel David explicou o teor da proposta.
“Apresentamos para que nós pudéssemos corrigir uma anomalia existente no cadastro em relação ao responsável em inserir os dados dos pedófilos no cadastro. Mas, observamos que, apesar da lei fazer a referência sobre a obrigatoriedade da foto no cadastro, infelizmente quem estava operando, vinha colocando as fotos dos pedófilos de lado, impedindo assim a real identificação daqueles que causam tanto mal às nossas crianças e adolescentes. Então, a foto deverá ser agora obrigatoriamente de frente”, destacou.
Por isso, os deputados e deputadas da Casa de Leis parabenizaram a iniciativa do projeto. Junior Mochi (MDB) considera uma “vitória desta Casa de Leis, já que o alcance desta matéria é enorme para acabar com essa chaga em nossa sociedade”.
Lucas de Lima (PDT) destacou que “a luta é incansável e incessante em defesa de nossas crianças, e no combate ao crime”. Renato Câmara (MDB) definiu que “o projeto é preventivo e importante, além de alcançar toda a sociedade, possibilitando identificação dos pedófilos”.
A deputada Lia Nogueira (PSDB), ressaltou a importância do alcance da matéria
“Deve servir de modelo, não só para Mato Grosso do Sul, e sim para todo o Brasil. Eleva e muito a Casa de Leis, ALEMS que combate à pedofilia parabéns pela sensibilidade e luta pela defesa de nossas crianças e no combate ao crime”. Mara Caseiro (PSDB) reforçou a necessidade de proteger as crianças e adolescentes contra esse crime.
“Abominamos e combatemos qualquer abuso e violência contra nossas crianças, que possamos conhecer essas pessoas para que não venha cometer outros crimes”.
Dessa forma, a segunda matéria que altera a Lei 5.038/2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul, apreciada e aprovada em primeira discussão.
O Projeto de Lei 128/2023, também de autoria do deputado Coronel David, tem o objetivo de assegurar a todos os cidadãos o acesso integral ao Cadastro, respeitando-se o sigilo das investigações policiais. A matéria retorna ao plenário em segunda votação.
Projeto de Lei na ALEMS que combate à pedofilia
“Talvez por falha na interpretação da lei, o alcance do cidadão ao cadastro limitado. Então, a partir da aprovação deste projeto, o cidadão sul-mato-grossense terá direito a integralidade do cadastro, que conta atualmente com 321 pedófilos, segundo dados da Secretaria de Estado e Segurança Pública [Sejusp]. É uma vitória, pois precisamos ter um instrumento adequado para prevenir crimes de pedofilia contra nossas crianças e adolescentes”, explicou o autor da matéria, deputado Coronel David.
Sendo assim, também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 119/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de utilidade pública a Associação Polly Cães e Gatos, sediada no município de Ivinhema. Mas, a matéria votada novamente pelos deputados e deputadas estaduais.
Reajustes
Duas propostas de reajustes de vencimentos dos servidores aprovadas em primeira discussão. Então, ambas analisadas novamente em plenário. O Projeto de Lei 148/2023, de autoria do Tribunal de Contas (TCE-MS), reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual.
Por exemplo, a proposição dispõe, ainda, sobre auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Também aprovado o Projeto de Lei 151/2023, da Mesa Diretora da ALEMS. A matéria trata sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%, e institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
