O Projeto de Lei 86 de 2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB)
A ALEMS na sessão ordinária com os deputados estaduais aprovaram os quatro projetos pautados que garante gratuidade na 2 via do RG a pessoas em situação de rua na Ordem do Dia.
Dessa forma, o destaque o Projeto de Lei 227 de 2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), alterando a Lei 3.665 de 2009 que trata sobre “a isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham objetos de ações criminosas”. Por isso, a mudança estende o direito às pessoas em situação de rua. A matéria segue para segunda votação.
Do mesmo modo, houve votação do Projeto de Lei 86 de 2023. O projeto é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). Ele institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia. O intuito é combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais. A proposta teve aprovação na segunda votação.
Em discussão única, que aprovado o Projeto de Resolução 201 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Por fim, aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 181 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT). Dessa forma, o projeto institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. Assim, a semana será realizada, anualmente, na primeira semana de outubro.
Cassems sobre a gratuidade no RG para pessoas de rua
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), convidou o gestor da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), Ricardo Ayache, para informar sobre algumas mudanças no plano. Dentre eles o aumento do valor pago pelos servidores estaduais.
Sendo assim, a reunião, que é um pedido do deputado Zeca do PT, deve acontecer na sala de reunião da Presidência da Casa de Leis, na próxima quinta-feira (3), a partir das 8h20. “Servidores dizem que o aumento mensal na contribuição teve acréscimo entre 25% a 40%. Então, importante que os dados os esclarecimentos, mesmo que foi acordado em assembleia”, disse Zeca.
Fonte: Ascom AL-MS
