ALEMS aprova quinze matérias em sessão plenária
Quinze matérias foram aprovadas na Ordem do Dia (16) na sessão plenária da ALEMS, sendo 11 de autoria do Poder Executivo, duas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), uma do Poder Judiciário e uma de iniciativa parlamentar. Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 296/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de utilidade pública estadual a Fundação Anália Franco, com sede no município de Maracaju.
Entre as quinze matérias aprovadas pela ALEMS, já em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 311/2025, do Poder Executivo. Esse projeto autoriza, portanto, a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-MINERAL) em sociedade de economia mista. Além disso, altera a denominação para Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). Por fim, a matéria segue para o expediente.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foram aprovados 13 projetos, sendo nove do Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Emenda Constitucional 2/2025, que prorroga até 2026 a vigência do regime de limitação de gastos previsto na Constituição Estadual.
Também avançaram projetos que tratam da revogação de leis em desuso, da organização dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da criação da Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, além de ajustes no Plano Plurianual 2024–2027, ingresso de bombeiros militares temporários e renegociação de dívidas habitacionais pela Agehab-MS.
Ainda foram aprovados projetos que revogam decretos-leis e leis ordinárias em desuso e autorizam a doação de imóvel urbano ao município de Miranda.
Judiciário e Tribunal de Contas
Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram projetos do Tribunal de Contas do Estado, bem como do Poder Judiciário. Esses projetos tratam, portanto, da reestruturação do plano de cargos e carreiras do TCE/MS. Além disso, incluem a atualização do Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do FUNTC. Da mesma forma, abrangem a reorganização das serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
Esporte solidário em destaque
Durante a sessão, a deputada Gleice Jane (PT) repercutiu a vitória da equipe de políticos. Essa conquista ocorreu na final da Queimada Solidária Midiamax. O evento foi realizado (13), na Quadra Coopertáxi.
O certame reuniu equipes formadas por políticos, empresários e influenciadores digitais. Além disso, participaram atléticas universitárias. O objetivo foi, sobretudo, arrecadar doações para o Asilo São João Bosco.
Segundo a parlamentar, a final foi uma das mais disputadas da competição. Assim, houve equilíbrio entre as equipes até os momentos finais. Além do resultado esportivo, Gleice Jane destacou o caráter solidário da iniciativa. Essa ação arrecadou fraldas geriátricas e recursos financeiros. Desse modo, atendeu cerca de 90 idosos assistidos pela instituição. Essa consome, em média, 400 fraldas por dia.
A equipe de políticos sagrou-se campeã esportiva, enquanto a competição também reconheceu o time que mais arrecadou doações como campeão solidário.
Consignados preocupam parlamentares
Na Ordem do Dia, o deputado Junior Mochi (MDB) chamou a atenção para dados alarmantes. Além disso, destacou o endividamento de servidores públicos estaduais por empréstimos consignados.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração (SAD), atualmente 42.133 servidores ativos e inativos possuem contratos de empréstimos consignados. Desse modo, as dívidas somam R$ 9,3 bilhões. Disso, R$ 7,008 bilhões ainda estão a pagar.
Segundo Mochi, mais de 35 mil servidores comprometem acima de 40% da remuneração, ultrapassando o limite previsto em lei.
O parlamentar alertou ainda que há casos extremos de comprometimento superior a 90% da renda, situação que, segundo ele, tem provocado impactos graves, como adoecimento emocional e até casos de suicídio relacionados ao superendividamento. Diante do cenário, Junior Mochi informou que pretende propor a realização de uma audiência pública no próximo ano para aprofundar o debate sobre o tema.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
